A Prefeitura de Palmas quer a contribuição da população para a revisão do Plano Municipal de Resíduos Sólidos. No próximo dia 9 de junho, às 14h30, acontecerá a primeira oficina para capacitação da população e segmentos interessados na revisão do plano. A ação acontecerá no auditório do Instituto 20 de Maio de Ensino, Ciência e Tecnologia (IVM), localizado à Quadra Arso 42 (405 Sul), na Avenida LO-09.
O Plano Municipal de Resíduos Sólidos, previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010), subsidia ações para uma gestão adequada de resíduos, desde sua coleta, transporte, destinação e tratamento ambientalmente adequados dos resíduos sólidos, prevendo, inclusive, a disposição final dos rejeitos.
A revisão é necessária para atualização do plano municipal, que tem peso de lei de modo que sejam atualizadas metas e ações que atendam novas demandas e necessidades que o crescimento de Palmas tenha oportunizado.
A primeira oficina é aberta a toda a população e deve reunir gestores públicos, catadores de recicláveis, empresários e representantes do segmentos ligados à limpeza pública e manejo de resíduos e outros segmentos da sociedade civil organizada.
A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seisp), a Fundação de Meio Ambiente (FMA) e a Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP) organizarão esta primeira oficina e as audiências que ocorrerão, posteriormente, para debates e levantamento de demandas para inclusão na revisão.
“A intenção dessa primeira oficina é contextualizar a população o que a legislação atual prevê, o plano atual e informações que são importantes para conhecimento geral, bem como apresentar a programação de audiência e instrumentos de contribuição da população com sugestões para a revisão do plano municipal”, explica o superintendente de Serviços Públicos, Adão Maia.
Gestão de resíduos
Atualmente Palmas é referência na gestão de resíduos domésticos, mantendo um Aterro Sanitário em funcionamento 24 horas por dia que recebe caminhões que realizam a coleta de resíduos em 100% do território urbano e em pontos estratégicos da zona rural. O resíduo ali destinado é compactado em célula impermeabilizada e todo chorume produzido é tratado.
Além disso, Palmas possui pontos para entrega voluntária de recicláveis (Renova Palmas), ecopontos para reaproveitamento de galhadas e pneus inservíveis e protocolos bem definidos para coleta e destinação de resíduos hospitalares e restos de construção civil, por exemplo.
