Assinada conjuntamente, nessa segunda-feira (20/6), pelo presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador João Rigo Guimarães, e pela corregedora-geral da Justiça do Tocantins, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, a Portaria Nº 10 estabelece, em seu Art. 1º, que é “obrigatório o uso de máscara de proteção facial nas dependências do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, a partir desta data, para usuários internos e externos”.
Entre outros pontos e motivos, a referida portaria leva em consideração as recomendações técnicas dos profissionais de saúde que compõem o Espaço Saúde do Tribunal de Justiça e o aumento nos casos de pessoas contaminadas com Covid-19.
A portaria considera também a “natureza essencial da atividade judicial e a necessidade de se assegurar condições mínimas para sua continuidade, compatibilizando-a com a preservação da saúde de magistrados, servidores, agentes públicos, advogados, estagiários, terceirizados e usuários em geral”. (TJ/TO)
