A Prefeitura de Porto Nacional, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Agricultura e Desenvolvimento Urbano, está realizando o recebimento da documentação para a montagem dos processos de regularização fundiária urbana (REURB) no Distrito Escola Brasil. Para isso, está sendo feito um levantamento social e topográfico da região junto aos moradores e/ou pessoas que possuem terreno na localidade. A equipe da Secretaria iniciou a ação no dia 27 de junho e segue até o dia 6 de julho.
A regularização fundiária é uma série de ações de natureza jurídica, urbanística, ambiental e social que objetiva regularizar ocupações clandestinas em uma cidade e a titulação de seus ocupantes como proprietários. Por isso, é importante que os moradores do Distrito Escola Brasil realizem a entrega da documentação exigida. A regularização fundiária é também um instrumento para promoção da cidadania.
Conforme o secretário executivo de Regularização Fundiária do município, Thelio Pereira, “a regularização fundiária proporciona diversos benefícios aos moradores, além de acesso a serviços públicos e concessões, valorização do imóvel, segurança jurídica, possibilidade de financiamento, tendo como garantia o imóvel, dentre outros”. Thelio explicou ainda que o processo de regularização tem várias etapas e que o recebimento e conferência dos documentos é uma delas.
