Entre as reivindicações e sugestões para a melhoria de aperfeiçoamento do sistema judicial no Tocantins, em inspeção que teve início na manhã desta quarta-feira, 20, em Palmas, a pauta mais apresentada foi a dificuldade de acesso aos Juízes e de atendimento pelas Varas. Ainda na tarde desta quarta-feira, a comitiva, liderada pelo presidente da OAB/TO, Gedeon Pitaluga, apresentou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ofício formalizando 20 itens de reclamações do sistema judicial realizados pela advocacia tocantinense.
Para a compilação das reclamações da advocacia, foi convocada Reunião Extraordinária do Colégio de Presidentes de Subseções de todo o Estado com a participação dos dirigentes de subseções que levaram demandas da classe. No início da manhã, a abertura da inspeção do CNJ contou com a participação da Corregedora Nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, a quem foi encaminhada a demanda da advocacia tocantinense.
O presidente da OAB/TO, Gedeon Pitaluga, defendeu o diálogo e a importância da construção conjunta de soluções, afirmando que a falta de acessibilidade ao judiciário é um grave retrocesso na defesa dos direitos dos cidadãos. “Para que exista justiça é necessário atender o cidadão com efetividade e dignidade. Por meio da reunião extraordinária de presidentes de Subseções de todo o Estado foi possível fazer uma compilação de que a reclamação sobre a falta de atendimento de juízes tem sido um problema sistêmico da advocacia em todo o Estado”, informou.
A procuradora-geral de prerrogativas da OAB/TO, Aurideia Loiola, pontuou que o exercício pleno da advocacia impõe o livre acesso a juízes e que a falta de atendimento ou a demora pode configurar uma violação a essa prerrogativa.
Para a ouvidora-geral da OAB/TO, Janair Garcia, as demandas da advocacia são prioridades. “Fomos prontamente ouvidos e saímos da reunião com a expectativa de que as situações apresentadas sejam resolvidas”, destacou.
De acordo com o presidente da subseção da OAB/TO em Taguatinga, Saulo Freire, o Estado é pequeno e por isso o número de processos está em menor quantidade. “O Judiciário tocantinense tem a oportunidade ímpar de servir de espelho para o Brasil inteiro”, pontuou.
Participaram da mobilização
Os presidentes das subseções: Ana Luiza Barroso Borges de Alvorada; Ariel Godinho de Porto Nacional; Wylly Rêgo de Colinas do Tocantins; Vitor Augusto de Gurupi; Gabriela Suarte de Natividade; Thiago Franco de Miracema; Cláudia Rogéria de Dianópolis e Saulo Freire de Taguatinga.
Participaram ainda, a procuradora-geral de prerrogativas da OAB/TO, Aurideia Loiola; o diretor-tesoureiro da OAB/TO, Thomas Jefferson; o presidente da Caixa de Assistência aos Advogados do Tocantins (CAATO), Marcelo Neves; o diretor da CAATO, Angelo Papa; a secretária-geral, Jandra Pereira de Paula e o conselheiro, Sérgio Skeff.
Ministra abre inspeção do judiciário tocantinense
Com um discurso transmitido ao vivo, no formato virtual, a ministra Corregedora Nacional da Justiça, Maria Thereza Rocha de Assis Moura, abriu, na manhã desta quarta-feira, os trabalhos da inspeção ordinária que a equipe da Corregedoria Nacional de Justiça realiza no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) até a próxima sexta-feira (22/7).
A inspeção ordinária foi instaurada pela Portaria 47 do CNJ de 14 de julho de 2022, para verificação do funcionamento de setores administrativos e judiciais de primeiro e segundo graus de jurisdição do Tribunal de Justiça e em serventias extrajudiciais do Estado do Tocantins. "O objetivo é conhecer o andamento dos trabalhos, registrar as boas práticas e, caso necessário, propor recomendações que contribuam para uma prestação jurisdicional de excelência, eficaz e célere”, pontuou a ministra, que afirmou confiar na equipe inspetora e que espera a contribuição de magistrados e servidores do TJTO para que os trabalhos sejam desempenhados da melhor forma possível.
Responsável por coordenar a inspeção ordinária, o desembargador Luís Paulo Aliende Ribeiro, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, agradeceu a confiança depositada pela ministra na sua equipe e relatou cada uma das unidades que serão inspecionadas na Capital e do interior do Estado. (Informações OAB-TO e TJTO)
Confira os itens das pautas apresentadas em Ofício pela advocacia:
Item 1. Da Acessibilidade Dos Documentos No Processo Judicial Eletrônico – E-Proc
Item 2. Atualização E-Proc Quanto À Transparência Aos Atos De Localização E Movimentação Dos Processos
Item 3. Demora Na Expedição De Alvarás E Expedição De Alvará Somente Em Nome Do Cliente
Item 4. Ausência De Acesso Aos Magistrados
Item 5. Ineficiência Do Balcão Virtual Do Tribunal De Justiça Do Tocantins
Item 6. Aviltamento De Honorários E Aplicação De Multa/Litigância De Má Fé
Item 7. Morosidade Em Impulsionamento Processual
Item 8. Falta De Juiz Titular
Item 9. Acessibilidade Dos Documentos No Processo Eletrônico
Item 10. Indisponibilidade Da Relação De Processos Conclusos
Item 11. Despachos Com Mensagens Ofensivas À Advocacia
Item 12. Agendamento de audiências fora do horário regular de expediente forense, o que demonstra a necessidade de alteração do horário do expediente forense atual e retorno de expediente às 8 horas diárias, em dois turnos.
Item 13. Falta de comunicação do Tribunal de Justiça de problemas com telefone e internet principalmente nas comarcas de interior; Sugestão: que seja disponibilizado meio de comunicação alternativo de fácil acesso e visibilidade junto ao site do tribunal.
Item 14. Lista de prioridades processuais não divulgada, o que prejudica a previsibilidade de andamento do processo.
Item 15. Movimentações processuais em bloco ao final do dia.
Item 16. Padronização dos despachos judiciais de citação.
Item 17. Bloqueio de cadastro do advogado no e-proc diante de simples download de vários processos (erro no sistema processual E-proc).
Item 18. A ausência de regulamentação e efetividade da criação da Central Única de Execuções, por entender que tais órgãos não atender aos fins pretendidos, e criando dificuldade ao atendimento à advocacia, favorecendo a morosidade judicial, além de prejudicar a devida transparência na tramitação dos atos processuais.
Item 19. Reclamação de decisões judiciais sem fundamentação jurídica exaradas na 2ª Vara Cível da Comarca de Palmas-TO (Processo n° 00537992820198272729).
Item 20. Ausência de eficiência e regulamentação adequada na centralização/unificação de procedimentos em ações de execução e em fases de cumprimento de sentenças na comarca de Palmas-TO.
