A Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu o dia 9 de agosto como data para agir pela garantia dos direitos dos Povos Indígenas de todo o Planeta. No Tocantins, lideranças indígenas apontam que direitos na saúde, educação e autodeterminação estão longe de ser assegurados e pontuam que o Marco Temporal pode piorar a situação.
O marco temporal é uma tese jurídica que afirma que apenas as terras ocupadas por indígenas na data da promulgação da Constituição Federal (5 de outubro de 1988) podem ser demarcadas - a tese deve ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Parte da diretoria do Instituto Indígena do Tocantins (INDTINS), Célio Kanela faz parte de um dos três povos do estado que não têm terras demarcadas e explica a gravidade do Marco Temporal. “O Marco Temporal da forma que estão querendo aprovar engessa e retrocede em muito a demarcação das terras indígenas no Brasil. Muitos que estão na luta pela demarcação de suas terras e outros que já desmarcaram podem perder suas terras se o Marco Temporal for aprovado”, afirma.
Sem um território demarcado, o Povo Kanela ocupa um terreno próximo ao município de Lagoa da Confusão onde não tem acesso à água, nem eletricidade.
Mesmo entre povos com terras demarcadas, direitos fundamentais seguem inacessíveis. Na luta pela melhoria da saúde indígena há mais de 16 anos, Eliana Karajá expõe a realidade de seu povo na área. “Está tão grave a saúde indígena, muito complicado, porque você vê faltar tudo de medicamento. Tem gente que fala para mim que falta o remédio de pressão, estou com diabetes, tá faltando remédio, isso é atenção básica, não tem, um dipirona, não tem", critica.
Em maio, o Indtins denunciou que mais de três aldeias indígenas do Povo Iny (Karajá, Xambioá e Javaé) estavam sem transporte de saúde para atender aos doentes e em junho dois bebês indígenas, Utai Kureheru Iny e João Miguel, faleceram devido à precariedade do atendimento em saúde nas aldeias.
De acordo com o Instituto, o Povo Apinajé também tem pouco acesso à saúde em seus territórios e, no mês de maio, houve um surto de tuberculose que matou o ancião Quirino Dias Apinajé e Elias Salvador Apinajé, morto por um Acidente Vascular Cerebral (AVC) depois de ser internado com suspeita de tuberculose. No mesmo mês, o Povo ocupou o Polo Base de Saúde Indígena (PBSI) reivindicando uma série de ações para a melhoria da saúde, mas os pedidos foram apenas parcialmente cumpridos. Entre os não cumprimentos, segundo o Instituto, está a reforma dos postos de saúde existentes e a construção de novos nas aldeias.
Retrocesso
Caso o marco temporal seja aprovado, mesmo os sete Povos Indígenas do estado que já têm território demarcado, podem enfrentar disputas judiciais que contestam o direito ao território, caso elas não estivessem ocupando as terras na data da promulgação da Constituição Federal. Segundo o Indtins, as possíveis disputas aumentariam a falta de acesso a direitos, pois é o território que facilita a disponibilização dos serviços de saúde e educação indígena, respeitando a cultura de cada etnia indígena, ao falar sua língua e permitindo a fiscalização dos Conselhos Indígenas.
O desafio do Povo Kharô Takaywrá também é a falta de território demarcado. Hoje eles vivem em uma área cedida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), onde anualmente enfrentam enchentes. O vice-cacique da aldeia Takaywrá, Davi Kharô dá sua opinião em relação ao marco temporal. “A questão do Marco Temporal nos ataca diretamente, a nós Povos Indígenas que não tem território demarcado”, frisa.
O líder relembra que o marco temporal deveria ter sido julgado em junho e justifica a necessidade de que a votação seja feito o quanto antes “a gente queria que o STF resolvesse logo essa questão, porque a gente espera que o STF seja contra, porque os nossos direitos não começam em 5 de outubro de 1988, nosso direito é originário, quando os brancos chegaram nesse país a gente já era morador”.
A educação de qualidade, outro direito fundamental, também não é cumprido nas aldeias indígenas do Tocantins, segundo o Indtins. Kamutaja Ãwa, líder do seu povo e conselheira fiscal do Indtins, dá detalhes da batalha iniciada no início do ano para que seja feita a extensão da escola indígena que possibilitaria que as crianças do seu povo voltassem a estudar. “Os alunos do meu povo estão sem aula desde o início do ano, fizemos solicitação de extensão da escola Ynãwebohona da aldeia Boto Velho porque seria mais rápido, mas devido à demora chegamos próximo às campanhas eleitorais e devido isso fomos prejudicados”, afirma.
De acordo com o Indtins, a Secretaria de Educação (Seduc) informou que não poderia contratar novos professores em razão do período eleitoral. Kamutaja conta que informaram de forma não oficial que uma escola seria feita para seu Povo em 2023, e afirma esperar que a promessa seja cumprida.
Outro problema frequente entre os Povos Originários do Tocantins é a invasão dos territórios indígenas para a caça e pesca ilegal e o desmatamento das florestas, denunciadas pelo Indtins em 2021 no território Xerente e no Parque do Araguaia, território do Povo Iny.
Para o Instituto, a insegurança jurídica causada pela possível aprovação do Marco Temporal, poderia incentivar madeireiros e pecuaristas que já invadem as terras indígenas, aumentando desmatamento e prejudicando o meio ambiente.
Tocantins Indígena Pela Vida
Criada pelo Instituto Indígena do Tocantins (INDTINS) a campanha Tocantins Indígena Pela Vida arrecada doações para realizar um grande ato contra o Marco Temporal em Palmas, as doações são recebidas pelo pix comunicaindtins@gmail.com. O ato acontecerá no fim de setembro e as doações serão usadas para custear o transporte dos Povos Indígenas do interior até a capital.
