O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou, na última semana, 34 procedimentos para apurar desmatamentos ilegais de grande proporção em propriedades rurais do Estado, com base nos alertas de desmatamento emitidos pelo MapBiomas Alerta. Com isso, o órgão de controle utiliza-se da tecnologia de imagens geradas por satélite para combater o crime ambiental.
Os alertas de desmatamento emitidos pelo sistema nacional MapBiomas Alerta foram analisados em nível estadual pelo Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma) do MPTO, gerando relatórios que apontam a época em que o desmatamento foi detectado, a dimensão da área desmatada, a localização e nome da fazenda onde o suposto crime ambiental aconteceu, entre outras informações técnicas.
Os relatórios apontam inclusive que os desmatamentos detectados pelo MapBiomas Alerta ocorreram sem autorização do órgão ambiental, considerando as informações do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de cada imóvel rural e de outros base de dados, analisadas pelo Caoma.
As superfícies de vegetação nativa desmatadas ilegalmente configuram-se como áreas ambientalmente protegidas, constituindo Reservas Legais ou Áreas de Preservação Permanente (APPs). Em apenas uma das propriedades rurais, localizada em Lagoa da Confusão, a área desmatada ilegalmente possui 947 hectares, o que corresponde a cerca de 1.300 campos de futebol.
Os relatórios do Caoma foram encaminhados à Promotoria Regional Ambiental do Araguaia, que instaurou, somente na última semana, os 34 procedimentos visando apurar a ocorrência de crime ambiental, responsabilizar os autores e atuar em favor da reparação do dano ambiental.
Providências urgentes
Ao instaurar os procedimentos, a Promotoria Regional Ambiental do Araguaia definiu, como providências urgentes, a comunicação imediata dos casos ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ao Batalhão de Polícia Militar Ambiental Estado, para que atuem em suas respectivas áreas, inclusive no embargo das áreas desmatadas ilicitamente.
Avaliações
O coordenador do Caoma, procurador de Justiça José Maria da Silva Júnior, explicou o contexto da análise dos alertas de desmatamentos ilegais. “Há aproximadamente dois anos, o Caoma vem acompanhando os alertas de desmatamentos no Estado do Tocantins, identificando aqueles com indícios de ilegalidade como forma de tutelar o bioma Cerrado, um dos mais ameaçados pelo avanço da fronteira agrícola. Buscamos evitar um quadro drástico, já que essa supressão desordenada da cobertura vegetal pode acarretar não só a extinção de espécies endêmicas (que só existem nesse Bioma), como, também, o fim de nascentes e no comprometimento das nossas principais bacias hidrográficas e rios”, disse.
O titular da Promotoria Regional Ambiental do Araguaia, Francisco Brandes Júnior, avaliou que a pressão por novas áreas produtivas, especialmente na região conhecida como Matopiba, que seria a última fronteira agrícola do Brasil, tem contribuído para colocar o Tocantins como um dos estados brasileiros que mais desmataram o bioma Cerrado nos últimos 20 anos, junto a outros fatores, como a fragilização da legislação ambiental e o sucateamento e omissão dos órgãos ambientais.
No caso da atuação orientada pelos alertas de desmatamento, o promotor informa que o MPTO tem autuado as propriedades rurais, permitindo que os produtores rurais apresentem informações e defesa, antes do ajuizamento de ações que impactem na atividade produtiva. “A expectativa é que, com todo esse trabalho, nós possamos assegurar a continuação do Cerrado como uma vegetação permanente, disponível para a atual e as futuras gerações”.
