O Ministério Público do Tocantins (MPTO) propôs ação na Justiça, nessa segunda-feira, 22, requerendo que o Estado seja obrigado a transferir, por UTI aérea, uma recém-nascida que se encontra internada em leito de terapia intensiva do Hospital e Maternidade Dona Regina, desde 17 de agosto. Ela está à espera de ser removida para fora do Tocantins, onde possa ser submetida a uma cirurgia cardíaca.
A bebê foi internada na UTI um dia após o seu nascimento, com quadro de cardiopatia congênita, icterícia neonatal e sepse neonatal (infecção) presumida. Na ação civil pública, o promotor de Justiça, Thiago Ribeiro, sustenta que a demora na transferência, pelo poder público, pode expor a paciente a maiores riscos de agravamento do seu quadro clínico, que já é grave, diminuindo suas chances de recuperação.
O membro do Ministério Público afirma que o laudo médico é claro, ao apresentar a gravidade e a urgência que o caso requer, no que se refere à transferência via UTI aérea para realização de procedimento cirúrgico. Apesar disso, ele diz que não há previsão, por parte do Estado, de quando o procedimento será disponibilizado à paciente.
Pedido coletivo
O promotor de Justiça destaca que tem sido recorrente a falha na oferta no serviço de cirurgias de cardiopatia congênita no Estado, deixando desassistidos pacientes recém-nascidos em estado grave.
Por isso, ele defende ser necessário que a Secretaria Estadual da Saúde (SES) restabeleça a oferta do procedimento com a máxima brevidade e pediu ao Poder Judiciário, na mesma ação, que seja determinada ao Estado do Tocantins a obrigação de retomar a oferta dessas cirurgias.
“Atualmente têm sido constantes o recebimento de denúncias junto ao Ministério Público, buscando a oferta de Transferência Fora de Domicílio (TFD) para o tratamento de cardiopatia congênita no Estado”, relata Thiago Ribeiro, mencionando que no último dia 16 ajuizou outra ação civil pública visando garantir o tratamento de mais um paciente com a doença.
