Em busca de garantir a lisura do processo eleitoral, o candidato ao Governo do Tocantins, Irajá (PSD) e a “Coligação O Futuro é pra Já”, formada pelos partidos PSD, PRTB e Avante, entraram, nessa segunda-feira, 29, com representação eleitoral com pedido de tutela de urgência, no Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins (TRE-TO), contra o secretário estadual de Saúde, Afonso Piva de Santana. Segundo o candidato Irajá Abreu, o auxiliar do Governo tem usado as redes sociais para fazer propaganda institucional irregular, com claro objetivo de favorecimento eleitoral.
A justificativa se ampara nas postagens feitas pelo secretário que, conforme relata o documento, “utiliza a Secretaria Estadual de Saúde, bem como também de todo aparato estatal para desenvolver e difundir ações institucionais do governo, o que per se, revela a essência da propaganda institucional vedada em incontestável acinte ao princípio da isonomia”. Assim, "para evitar o desequilíbrio no pleito, com o uso da máquina institucional pelo representado, a suspensão das postagens em seu perfil do Instagram é urgente e necessária”.
As postagens são proibidas por lei e visam a promoção pessoal do governador Wanderlei Barbosa, candidato à reeleição. Os posts mesclam ações institucionais da Saúde com atos de campanha política do governador.
Desde as eleições de 2018, o TSE definiu que as redes sociais se tornaram um poderoso instrumento de campanha. A legislação eleitoral determina que, nos três meses que antecedem o pleito, é vedado aos agentes públicos a veiculação de propaganda institucional, com exceção das propagandas de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado, o que não é o caso.
