A Secretaria do Tesouro Nacional emitiu nessa sexta-feira, 2, Nota Técnica informando que o Estado do Tocantins evoluiu de classificação C para B na Capacidade de Pagamento (CAPAG). A avaliação realizada pelo Governo Federal visa analisar a situação fiscal estadual e acontece periodicamente.
O secretário de Planejamento e Orçamento do Tocantins, Sergislei Silva de Moura, disse que esta é a primeira vez que o Tocantins se enquadra na CAPAG desde a determinação da metodologia de avaliação estabelecida nas Portarias MF nº 501/2017 e STN nº 1.049/2017.
“Desde a sua criação em 2017, o Tocantins está desenquadrado na questão da capacidade de pegar empréstimo internacional com garantia da União, com juros menores”, explica o secretário, ao destacar que a meta para os próximos anos é estabelecer uma excelência na gestão pública e atingir classificação A já em 2023. “Dessa forma conseguimos dar garantias reais para os empresários que desejem vir ao Tocantins, por oferecer um ambiente fiscal favorável para investimentos”, pontua.
CAPAG
A sigla CAPAG faz referência a uma classificação de risco elaborada pelo Tesouro Nacional para avaliar a situação fiscal dos estados, municípios e do Distrito Federal. Ela tem por objetivo avaliar os governos conforme sua capacidade de honrar compromissos fiscais e financeiros firmados com a Federação. Em outras palavras, a classificação mede a estabilidade de estados e municípios em relação à possibilidade de realizar empréstimos a bancos nacionais e internacionais, com a garantia da União.
O medidor de Capacidade de Pagamento considera três indicadores fundamentais. São eles: indicadores de endividamento, de poupança corrente e o de liquidez. Conforme tabela abaixo, o Estado do Tocantins está com 46,36% de sua Receita Corrente Líquida comprometida com Dívidas Consolidadas e 55,33% da sua Disponibilidade de Caixa (R$ 1.323.679.815,44) destinadas a Obrigações Financeiras. Ambos indicadores de endividamento e liquidez alcançaram classificação A na avaliação da CAPAG. Já a Poupança Corrente recebeu uma classificação B.
Conforme o secretário Sergislei Moura, a liquidez era o que colocava o Tocantins em Classificação C, uma vez que, desde então, a situação do Estado não era sólida, pois não havia uma previsão total de receita suficiente frente às suas despesas.
“O equilíbrio do gasto público foi o maior ganho que o Estado teve frente às suas receitas. Com a implantação do grupo gestor, houve um grande controle do gasto, onde a cada semana se olhava a efetividade da receita para que o gasto fosse suficiente e ainda tivesse poupança suficiente para dar continuidade nas ações”, aponta o gestor.
Sergislei Moura finaliza evidenciando que a classificação geral da CAPAG em B, em síntese, demonstra a responsabilidade fiscal do Estado. “Esse foi o esforço dos gestores do Estado do Tocantins e o trabalho de uma equipe dedicada. Parabéns a todos e todas”, pontua.
