Farmacêutica brasileira, controlada por um dos maiores fundos globais especializados em negócios de cannabis, obteve autorização sanitária da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para manter estoque local. A empresa passa a vender medicamento de cannabis medicinal no varejo, por meio de delivery.
A advogada especialista em Direito Médico, Daniela Ito, entende que a autorização vai resolver um dos maiores problemas, a demora para a entrega dos medicamentos. “A autorização do estoque local é a forma mais eficiente de viabilizar o atendimento da demanda que aumentará consideravelmente. Isso garantirá a pronta entrega dos medicamentos, resolvendo um grande problema dos pacientes, a demora para receber os produtos”, diz a especialista.
Em teoria, outra vantagem do estoque local seria a redução dos valores desses produtos. Mas, segundo a especialista, o monopólio pode influenciar no preço. “Teoricamente, em relação à importação, o preço deve cair. Por outro lado, um único player no mercado, com a vantagem na rapidez da distribuição e entrega, terá liberdade para estipular seus preços. É importante que as autoridades, como o Procon, por exemplo, acompanhem esse processo para evitar abusos”, destaca Ito.
A advogada lembra que uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizando o cultivo de maconha para a extração do canabidiol, já mostrava a evidente necessidade da regulamentação do uso da substância para fins de saúde. E agora, com essa autorização da Anvisa, ela entende que não há necessidade do cultivo doméstico.
“À medida que temos no mercado produtos industrializados garantindo qualidade e eficiência dos medicamentos, preços mais acessíveis e agilidade na entrega, o plantio em casa fica totalmente dispensável”, diz a especialista.
Ito lembra que é indiscutível que a aplicação do canabidiol é eficaz para diversas patologias. Ela cita, por exemplo, a complexa doença de Parkinson, que tem apresentado resultados ainda mais promissores na medicina. Para ela, com a liberação da Anvisa, os pontos de venda podem aumentar. “Com a liberação para estoque local, podemos caminhar para uma popularização dos pontos de vendas. É uma questão de tempo”, conclui Ito. (M2 Assessoria Jurídica)
