Tendo em vista que em situações de guerra e conflitos armados é inquestionável que o mais importante e necessário seja preservação e garantia da proteção aos indivíduos contra ações que interferem nas liberdades fundamentais e na dignidade humana, o segundo dia do XIV Congresso Internacional em Direitos Humanos, realizado no auditório do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) - um evento organizado pelo Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos UFT/Esmat -, foi aberto com o painel sobre Violações dos Direitos Humanos e Restrições das Liberdades Civis em Situações de Guerra e Conflito.
As doutoras Katalin Hole (Hungria), Emine Eylem Akoy Retornaz (Turquia) e o doutor Alexandre Sérgio da Rocha (EUA) fizeram explanações no painel mediado pelo doutor Tarsis Barreto Oliveira (Brasil), que discutiu temas sobre as consequências das guerras, os julgamentos dos crimes de guerra e de crianças que são colocadas como soldadas em conflitos armados.
Civis são os mais prejudicados
Doutor em Filosofia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e professor visitante do Inter-American Defense College, por mais de 10 anos, em Washington DC, Alexandre Sérgio Rocha falou durante o painel sobre alguns dos efeitos nas vidas das que viveram ou vivem em zonas de conflitos armados ou de guerras, como, por exemplo, os danos à saúde, danos ambientes, corrupção e sanções econômicas.
“A violação de direitos fundamentais é inquestionável, porém, em situações de conflitos, os civis acabam sendo os mais prejudicados com efeitos, muitas vezes, devastadores durante e após o conflito. As sanções econômicas, por exemplo, muitas das vezes prejudicam apenas a população, pois o país afetado não tende a deixar o conflito por conta disso”, explicou.
Violações continuam
Katalin Hole, que é doutora em Direito pela Universidade Eötvös Loránd (Budapeste, Hungria) e em Filosofia pela Universidade Eötvös Loránd, falou durante o painel sobre a garantia de direitos fundamenteis aos indivíduos em relação aos crimes de guerra, comentou sobre a Convenção de Genebra, que os inseriu nas leis internacionais após a 2ª Guerra Mundial, e relatou que, mesmo com as modificações nas leis, são muitos os relatos sobre as violações dos direitos humanos que ainda persistem nos conflitos ao redor do mundo.
Crianças, as grandes vítimas
Já a professora da Universidade de Galatasaray, Emine Eylem Aksoy Retornaz, que é doutora em Direito em parceria com as Universidades de Neuchâtel (Suíça) e Galatasaray, fez explanações sobre crianças que são soldadas de guerra.
“Sabemos que nos conflitos as crianças são grandes vítimas. Muitas delas são usadas para cozinhar, para fazer pilhagem, como sentinelas de controle e até mesmo para treinar outras crianças para os conflitos. É uma realidade triste, pois muitas entram na guerra por conta da pobreza, por vingança ou por falta de escolha”, lembrou a professora.
“Muitas crianças nascem e crescem em meio dos conflitos armados. Elas não conhecem outra realidade. Temos crianças na Síria que não sabem o que é um mundo sem medo. Em outros casos, como na Ucrânia, elas são arrastadas para o meio do conflito. São inúmeras as violações dos direitos humanos em relação às crianças. É preciso pensar em um estatuto específico de crianças refugiadas, por exemplo, que estão fugindo da guerra, muitas vezes sem os pais. São muitos os fatores a serem analisados”, ressalta .
Congresso
O XIV Congresso Internacional em Direitos Humanos é um espaço para que estudiosos, pesquisadores e profissionais do Brasil e de outros países do mundo discutam sobre possíveis estratégias preventivas para enfrentamento de ameaças atuais e futuras aos Direitos Humanos, quando se vive uma situação de guerra ou pandemia, bem como discutam sobre o cenário pós-guerra e pós-pandemia, e como o mundo todo foi e será afetado. (TJ/TO)
