Mulheres indígenas Krahô denunciaram ao Instituto Indígena do Tocantins (INDTINS) que não haverá transporte público para a zona rural e indígena de Itacajá durante o 2° turno das eleições. A prefeita da cidade, Maria Aparecida Lima (PSC), enviou ofício ao juiz eleitoral da comarca da cidade, no dia 14 de outubro, informando que não havia recurso para abastecer o transporte e solicitando que a própria Justiça Eleitoral forneça o combustível - a informação foi confirmada pela assessoria do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), de acordo com o Instituto.
Questionada pelo Indtins, a assessoria do TRE-TO afirmou que “a 33ª Zona Eleitoral está trabalhando para que nenhum eleitor indígena fique sem votar por falta de transporte. Neste sentido, estão sendo direcionados veículos para atender as aldeias”. O transporte deve levar 781 indígenas para a zona eleitoral no próximo domingo.
Conforme o ofício enviado, os veículos usados no 1° turno foram doados por comerciantes locais que não querem repetir a doação no 2° turno. Liderança indígena na região, Creuza Prumkwyj Krahô, conta que as mulheres indígenas de Itacajá informaram que os comerciantes que haviam feito a doação no 1° turno se recusam a doar novamente por estarem alinhados ao presidente e candidato Jair Bolsonaro e saberem que os indígenas irão votar no ex-presidente e candidato Luiz Inácio Lula da Silva.
Advogada pós-graduada em Direito Administrativo e Constitucional, Nayara Ayres explica a questão jurídica por trás do transporte em dia de eleição. “A redução do transporte configura em crime eleitoral constantes nos arts. 297 e 304 da Lei n. 4.737, porém não há a obrigatoriedade do ente para arcar com o custeio do transporte público coletivo”. Conforme a jurista, a Prefeitura é apenas obrigada a fornecer veículos de uso do município, isto é, os oficiais.
Indtins
Uma Organização indígena de 20 anos, o Instituto Indígena conta com uma rede de ativistas indígenas e um grupo de advogados voluntários que enviam denúncias de violação dos direitos indígenas. O Instituto encaminha as denúncias à Defensoria do Tocantins e já conseguiu que o Ministério Público Federal investigasse casos de negligência como a morte de Utai Kureheru, menina Iny de um ano que morreu após esperar duas horas por transporte até o hospital. (Indtins)
Prefeitura de Itacajá se Posiciona
Em nota oficial, a Prefeitura de Itacajá, por meio de sua assessoria de comunicação, informou que está disponibilizando todos os veículos oficiais e também os veículos locados, que fizeram o transporte dos eleitores no 1º turno das Eleições Gerais/2022, para transportar os eleitores no 2º turno das Eleições/2022.
É ressaltado que a Prefeitura respeita a lei nº 6.091/74 par. 2º que diz: “Até quinze dias antes das eleições, a Justiça Eleitoral requisitará dos órgãos da administração direta ou indireta da União, dos Estados, Territórios, Distrito Federal e Municípios os funcionários e as instalações de que necessitar para possibilitar a execução dos serviços de transporte e alimentação de eleitores previstos nesta lei".
De acordo com o posicionamento da gestão, a administração municipal está cedendo 21 veículos (três ônibus escolares, carro que atende o gabinete da prefeita e os carros do transporte dos alunos da zona rural que são locados) para o 2º turno das Eleições Gerais, no dia 30/10/2022. "Os veículos serão disponibilizados para transporte dos eleitores da zona urbana, rural e área indígena à critério da Justiça Eleitoral que é a responsável pela logística e organização das rotas", é esclarecido.
Sobre os veículos particulares que realizaram o transporte dos eleitores indígenas no 1° turno, a gestão de Itacajá posiciona não poder requisitar. "Infelizmente a prefeitura não pode requisitar os veículos particulares que fizeram o transporte dos eleitores no 1º turno, pois a mesma não tem poder para tal, esta responsabilidade é da justiça eleitoral, a resolução 9.641/74 art. 2º do Tribunal Superior Eleitoral indica que quando os meios de transporte não forem suficientes a Justiça Eleitoral pode solicitar veículos de transporte particulares", segundo nota.
Em ofício dessa quarta-feira, 26, a prefeita Maria Aparecida informa o juiz eleitoral da Comarca de Itacajá, Carlos Roberto Sousa Dutra, sobre a disponibilidade dos veículos citados na nota.
A Prefeitura posiciona se colocar à disposição da população e da Justiça Eleitoral para esclarecer quaisquer dúvidas. (Matéria atualizada às 16h16)
