Foi realizado nessa quinta-feira, 27, a entrega de 87 títulos de posse para os moradores de Santa Luzia em Paraíso do Tocantins. Durante a entrega o prefeito de Paraíso, Celso Morais, em seu discurso, destacou a importância do evento. "Creio que hoje seja o dia mais importante desta gestão. Na data que completamos 1 ano, 9 meses e 27 dias à frente da Prefeitura de Paraíso temos a honra de chamar de proprietários essas famílias que aqui entraram como posseiros", disse.
Bastante emocionado o gestor de Paraíso relembrou que o processo de Regularização, apesar de complicado, uma vez que as terras pertenciam ao Incra, foi possível de ser feito porque houve intenção, dedicação e empenho da atual administração.
Os moradores, cansados de promessas políticas, contam que estavam desacreditados de tantas promessas de regularização feitas pelos gestores anteriores. "Hoje, dia 27 de outubro, é um dia que nunca vou esquecer. Porque achei que esse momento nunca fosse chegar", afirmou Waldenilza Marinho, moradora de Santa Luzia desde seus 03 anos de idade.
Já o senhor Gilson Peixoto enfatizou que todo cidadão precisa ter "um RG, um CPF e seu título de posse. E que a falta deste título tornava a sua identidade incompleta".
Na entrega de Títulos, receberam o documento moradores que esperaram uma vida inteira pela Regularização Fundiária. Agora, em posse deste título eles podem ter acesso ao crédito, aos programas governamentais, inovações tecnológicas, trazendo mais desenvolvimento ao município.
Foram, portanto, entregues 87 títulos. Sendo 60 sociais, 20 específicos e 7 áreas públicas.
Todo o processo de Regularização coordenado pela Prefeitura de Paraíso, por meio da Secretaria de Indústria e Comércio, passa também pela Superintendência do Patrimônio da União, SPU; pelo Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (NUPREF) do Tribunal de Justiça e, neste caso específico de Santa Luzia, também pelo Incra que fez a doação da área.
O juiz e coordenador do NUPREF, Dr. Océlio Nobre, afirmou que a não regularização pode ser considerada uma prisão. " A pessoa não se sente segura na terra em que vive, não pode vender, não pode sair, não pode construir porque corre o risco de ser desapropriado. Hoje aqui vocês estão recebendo sua liberdade", enfatizou o magistrado.
Do poder judiciário também marcaram presença o Dr. Lúcio Alfenas, superintendente do SPU; o juiz da Comarca de Cristalândia, Dr. Wellington Magalhães; as Desembargadoras Dra. Ângela Haonat e Dra. Maysa Vendramini que compuseram a mesa ao lado do secretário de Indústria e Comércio, Roberto Bandeira; da procuradora municipal Dra. Andressa Coelho; do vice-presidente da Câmara Municipal Josival Barbosa; do representante da comunidade, professor Welber Júnior; da primeira dama, Dra Carol Falcão e da vice-prefeita Raquel Ogawa.
"Esse é um momento de alegria que compartilhamos com está população. Estamos realizando aqui a terceira etapa do Regulariza Paraíso. A primeira foi em outubro de 2021, no Bairro de Santana; a segunda em junho desse ano, na Vila Genoveva e agora aqui em Santa Luzia. Já são cerca de 300 títulos entregues graças à competência da gestão Celso Morais e Raquel Ogawa", finalizou Roberto Bandeira, secretário de Indústria e Comércio.
Santa Luzia
Localizada às margens da BR-153 o Distrito de Santa Luzia surgiu com a construção da Rodovia Belém - Brasília. Até 2009 era o Distrito de Santa Rosa, a mudança para Distrito de Santa Luzia deu-se por meio da Lei 01528/2009.
