Nos últimos 12 meses, o Tocantins avançou significativamente em sua agenda ambiental e está perto de se tornar o primeiro Estado a vender créditos de carbono jurisdicional florestal no mercado voluntário no Brasil e um dos pioneiros no mundo. São 200 milhões de toneladas em créditos de carbono jurisdicional prontos para serem negociados no mercado internacional, podendo garantir ao Estado mais de R$ 10 bilhões nos próximos 16 anos.
O avanço é atribuído ao esforço do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) para construir um arcabouço legal robusto, incluindo o Programa Jurisdicional de REDD+ do Tocantins, bem como demonstrar o compromisso da gestão estadual em reverter os recursos obtidos com a comercialização desses créditos nas metas e diretrizes estabelecidas na Estratégia Tocantins Competitivo e Sustentável.
“O Tocantins tem buscado parcerias e soluções, um trabalho árduo para transformar os resultados obtidos de redução do desmatamento e da degradação florestal em ganhos para o Estado. Avançamos muito nos últimos 12 meses e seguiremos avançando rumo ao desenvolvimento sustentável do Tocantins”, ressalta a secretária do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins, Miyuki Hyashida.
Elegibilidade
Para que os créditos sejam acessados, é necessário que o Estado esteja elegível e para sua elegibilidade é necessário que cumpra os parâmetros definidos pela Resolução CONAREDD+ nº 7, de 6 de julho de 2017. O Tocantins obteve a elegibilidade para acessar recursos de pagamentos por resultados de REDD+ nos biomas Amazônia, em outubro de 2021, e Cerrado, em agosto de 2022. No total, o Estado tem 245 milhões de toneladas de CO₂eq (CO₂ equivalente) elegíveis nos dois biomas para serem transacionados.
Após se tornar elegível, o Estado realizou, em setembro deste ano, edital de Chamamento Público para seleção de parceiro nacional ou internacional com o intuito de aportar recursos financeiros para a implementação e execução de medidas com vistas a estruturar o Estado a se tornar elegível para atuação no mercado de carbono voluntário. Três empresas apresentaram propostas para serem parcerias do Governo do Tocantins no processo.
Salvaguardas
A superintendente de Gestão de Políticas Públicas Ambientais da Semarh, Marli Santos, explica que o acesso a estes recursos é fundamental para a construção de uma agenda de desenvolvimento sustentável no Tocantins, o que inclui a participação dos povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares (PIPCTAF).
“Temos alguns desafios pela frente, incluindo a definição do papel de cada um, com governança e transparência”, afirma Marli Santos, destacando ainda a importância do envolvimento dos povos indígenas na construção do sistema de salvaguardas do Tocantins para realizar de forma conjunta o planejamento da repartição de benefícios obtidos com a transação de créditos de carbono.
O Tocantins recebeu, em abril deste ano, lideranças indígenas e representantes dos nove estados da Amazônia Brasileira que compõem o Comitê Regional para Parcerias com os Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais, instância de diálogo e parceria entre estes grupos sociais com os Estados Membros da Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas (GCF). O Governo do Estado, além de ocupar cadeira no Comitê ao lado de um representante das nove etnias indígenas do Tocantins, ofereceu apoio para a realização da reunião ordinária do colegiado em Palmas.
Monitoramento dos recursos hídricos
A ampliação da rede de alerta e fortalecimento do banco de dados hidrometeorológicos do Estado também são exemplos do trabalho executado pelo Tocantins para garantir água em quantidade e qualidade para seus diversos usos. De 2021 para cá, a rede de monitoramento hidrometeorológico, que monitora a quantidade de água dos corpos hídricos, saltou de 46 para 66 plataformas de coleta de dados (PCDs).
Essas estações, que geram dados de nível, vazão e chuvas, estão sendo instaladas em pontos estratégicos como a bacia hidrográfica do Rio Formoso, que recebeu uma das cinco PCDs que estão sendo instaladas em 2022. O planejamento é ampliar ainda mais a rede em médio prazo, chegando a 80 plataformas, aumentando o alcance atual do projeto de cobertura de 57,5% para 82,5% das bacias.
Além do monitoramento, o Estado também investiu em programas de recuperação e revitalização das bacias hidrográficas. No total, foram mais de R$ 1,4 milhão investidos na instalação de quatro Centros de Referência em Recuperação de Áreas Degradadas (CRAD) em Gurupi, Natividade, Araguatins e Palmas, com capacidade de produção de 500 mil mudas nativas do Cerrado por ano. Os centros atendem os cinco Comitês de Bacia Hidrográfica instalados no Tocantins, que realizam a coleta de sementes e o plantio das mudas nas respectivas bacias.
