Para dar mais celeridade ao processo de regularização fundiária do setor Lago Norte, em Palmas, os moradores que ainda não apresentaram a documentação podem fazer mediante agendamento, pelo telefone 3212-7582. A coleta dos documentos é parte importante do processo e acontece, assim como o agendamento, das 13 às 19h, na sede da Secretaria Municipal de Assuntos Fundiários (Semaf), localizada no 5º andar do prédio da Prefeitura de Palmas, na avenida JK.
Ainda no mês passado, a pasta realizou um mutirão no setor, mas devido à grande procura, foi necessário reformular a apresentação da documentação, que agora passa a ser mediante agendamento. Segundo a Semaf, o objetivo é evitar transtornos para os moradores.
Projeto urbanístico
A Prefeitura de Palmas já elaborou e apresentou à comunidade o pré-projeto urbanístico do setor, que foi traçado adequando-se à solidificação dos imóveis já construídos no local. E esse passo de coleta antecede à análise jurídica da documentação, para então ser feita a transferência das matrículas individualizadas a cada um dos ocupantes.
Relação de documentos (originais e cópias):
• RG
• CPF
• Certidão de nascimento
• RG - cônjuge
• CPF - cônjuge
• Certidão de nascimento – cônjuge
• RG, CPF ou certidão de nascimento dos filhos
• Comprovante de residência (água ou energia)
• Declaração de titularidade da primeira ligação da água ou da energia (solicitar na BRK ou Energisa)
• Cessão de direito, contrato de compra e venda ou outro documento que comprove a posse
• Comprovante de renda de todos que trabalham e residem no imóvel
• Certidão de casamento ou declaração de união estável
• Declaração que não possui imóvel urbano e/ou rural (titular e cônjuge) - será preenchida mediante a entrega da documentação. (Secom Palmas)
