Tramita na Câmara Municipal de Palmas/TO um projeto de lei de autoria do vereador José do Lago Folha Filho (PSDB), que determina o uso obrigatório de focinheira, coleira, enforcador e guia curta de condução em cães de grande porte nos espaços públicos da Capital. O objetivo da proposta é garantir a segurança das pessoas, especialmente das crianças, em locais públicos como praças, parques, pistas de caminhada, dentre outros.
De acordo com Folha, já existe, no âmbito estadual, a Lei nº 1.602, de 26 de agosto de 2005, que regulamenta esse assunto. No entanto, o vereador observa que os tutores têm descumprido a determinação. “Com uma regulamentação municipal nós podemos reforçar a fiscalização dentro da cidade, para preservar de forma especial a segurança das nossas crianças, que por vezes são o alvo dos ataques desses cães”, enfatizou.
O texto do projeto diz que os responsáveis pelos animais conduzidos sem as devidas medidas de segurança, deverão ser responsabilizados pelos danos físicos e materiais causados aos usuários desses espaços. Além disso, os agentes de segurança do Município estarão autorizados a intervir com advertência verbal, notificação por escrito, registro de infração e aplicação de multa, caso a irregularidade seja constatada.
O vereador Folha lembra que os instrumentos de contenção dos cães não são uma medida para puni-los ou castigá-los, sendo apenas instrumentos para melhorar a convivência de toda a comunidade nos espaços públicos, prevenindo possíveis acidentes com esses animais.
