A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira, 13, a Operação Guardião da Inocência III, com objetivo de apurar o cometimento do crime de armazenamento e compartilhamento de imagens pornográficas envolvendo criança ou adolescente.
Cerca de 6 (seis) policiais federais cumpriram um mandado de busca e apreensão e outras medidas cautelares expedidas pela 4ª Vara Federal de Palmas/TO na cidade de Pium/TO.
De acordo com as investigações, o suspeito teria se utilizado das redes sociais, aplicativos de troca de mensagens e da deep web para praticar os crimes de armazenamento, posse e compartilhamento de imagens contendo cenas de sexo explícito, envolvendo criança e adolescente, conforme previsto nos artigos 241-A e 241-B, da Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.
A investigação se iniciou em 2022, após notícia encaminhada pela Organização Não Governamental americana NCMEC. Por meio de cooperação internacional foram encaminhados 67 relatórios e constatado que o suspeito armazenava e compartilhava imagens de pornografia infantil, no ano de 2021. Existe ainda a possibilidade da ocorrência da prática de crimes mais graves, o que será objeto de análise dos materiais apreendidos.
A operação deflagrada pela Superintendência Regional da Polícia Federal do Tocantins tem como objetivo garantir os direitos e a proteção das crianças e adolescentes, fazendo valer o texto legal estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente.
O suspeito pode responder pelos crimes de oferecer, trocar, disponibilizar, possuir e armazenar cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente, conforme previsto nos artigos 241-A e 241-B, do Estatuto da Criança e do Adolescente, com penas que somadas podem ultrapassar 10 anos de reclusão.
