A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro sancionou nessa quinta-feira, 22, dois projetos de Leis (PLs) que afetam diretamente órgãos de fiscalização e segurança da gestão municipal. A solenidade foi realizada no quartel da Guarda Metropolitana de Palmas (GMP), localizado no Parque Cesamar.
Na ocasião, a chefe do Executivo Municipal comentou sobre a valorização que sua gestão promove junto aos servidores da segurança e de outras áreas. “Aquilo que nos comprometemos a fazer nós fazemos, hoje estamos fazendo justiça. Nossos guardas irão voltar a progredir depois de mais de nove anos. Vivemos um tempo novo em Palmas. Nós estamos fazendo de tudo um pouco, obras, e seguindo o calendário e honrando os nossos servidores".
Já o secretário municipal de Segurança e Mobilidade Urbana (Sesmu), Agostinho Júnior, pontuou que os projetos sancionados pela prefeita refletem diretamente na carreira e no trabalho diário realizado pelos profissionais. “No caso da GMP, estamos fazendo justiça a esses profissionais que estavam sem evolução na carreira há nove anos. Estamos cumprindo o Estatuto Geral das Guardas Municipais, que determina a garantia da progressão funcional em todos os seus níveis".
Um dos projetos é voltado para a própria GMP. Ele altera a Lei Complementar nº 42/2001, ampliando as vagas nos quadros de acessos da Guarda Metropolitana de Palmas para que os servidores possam progredir nas carreiras.
Para o superintendente da Guarda Metropolitana, inspetor Antonio Lourenço de Amorim Júnior, a alteração da lei possibilita que os servidores progridam verticalmente na carreira. “Hoje estamos todos na última progressão horizontal, com a careira estagnada há, pelo menos, uns dez anos e com essa alteração os guardas voltarão a progredir normalmente. Isso é uma valorização da prefeita Cinthia Ribeiro para a categoria”.
Agentes de trânsito
Já o Projeto de Lei nº 14, de 27/10/2022, disponibiliza armamentos de menor potencial ofensivo e equipamentos de proteção à vida aos agentes de Trânsito e Transportes da Prefeitura de Palmas. Para a superintendente de Trânsito e Transportes da Sesmu, Valéria Oliveira, o PL vem beneficiar a integridade física do agente, primando pela segurança de quem está sempre exposto, fiscalizando dia e noite. “Mesmo contando com o apoio das forças de segurança nas ações, a garantia desses equipamentos traz mais tranquilidade aos agentes, principalmente em situações e eventual emergência". (Secom Palmas)
