Em decisão proferida após ação coletiva da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) em conjunto com o Ministério Público do Tocantins (MPTO), a Justiça determinou ao Governo do Estado que responda sobre o processo de regularização da oferta do serviço de cirurgia cardíaca pela rede pública de saúde tocantinense. Conforme expresso nos autos do processo, o Executivo estadual tem até o próximo 6 de março para apresentar quais medidas administrativas foram tomadas pela gestão para regularizar esta demanda.
Na Decisão, é solicitado da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) informações sobre as listas atualizadas do Sistema de Gerenciamento de Listas de Espera (Sigle) com a relação de pacientes, na qual conste o número do cartão SUS, nome do paciente e data de ingresso em fila; das demandas pendentes de regulação das consultas pré-operatórias cardíacas; e das cirurgias desta especialidade.
A Justiça demanda do Estado, ainda, os dados sobre o atual andamento do processo de credenciamento, bem como o esclarecimento se os procedimentos cirúrgicos já foram iniciados na rede credenciada e se os serviços dos prestadores incluem as consultas pré-operatórias.
Também foi determinado, na Decisão, o indicativo da produção de cirurgias cardíacas realizadas nos hospitais vinculados (próprios e conveniados) à rede estadual de saúde em 2022.
Por fim, a Justiça cobrou o planejamento da Sesau para a redução das filas de espera por consulta pré-operatória cardíaca e cirurgia desta especialidade, com indicação da projeção do número de atendimentos mensais, de cada serviço, que serão regulados pela rede estadual de saúde no 1º semestre de 2023.
A DPE-TO atuou neste caso por meio do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa).
