Com a Medida Provisória (MP) nº 2, publicada no Diário Oficial de Palmas Nº 3.155, de segunda-feira, 6, a prefeita Cinthia Ribeiro fez a revisão salarial dos conselheiros tutelares de Palmas. A MP estabelece a nova remuneração mensal de R$ 5.254,94, uma correção inflacionária de 7%, retroagindo os efeitos financeiros a 1º de janeiro deste ano.
Os conselheiros tutelares da Capital passaram a ter direito a revisão anual, na mesma proporção da data-base concedida aos servidores municipais. Essa mudança é parte do projeto de lei anunciado pela chefe do Poder Executivo, no dia 27 de outubro de 2022, durante as comemorações ao dia do Servidor Público.
"Esta é uma categoria que sempre teve o apoio e reconhecimento da nossa gestão. Valorizar os conselheiros tutelares é, sobretudo, demonstrar e reafirmar o nosso cuidado com as crianças e adolescentes. Afinal, estes profissionais atuam a favor da proteção e da garantia dos direitos dos nossos pequenos”, disse a prefeita Cinthia Ribeiro.
Aprovação
A Lei nº 2.802 foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada em dezembro de 2022, entrando em vigor no dia 22 do mesmo mês. Nessa alteração, foi concedido um aumento de 24,42% aos conselheiros tutelares, passando de R$ 3.947,12 para R$ 4.911,16.
"A revisão salarial é uma forma de valorização destes agentes, que desempenham uma função social importante, a defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes da nossa Capital. Sendo responsáveis por um atendimento integral, do cuidado e da promoção da segurança das vidas dos pequenos cidadãos", argumenta a secretária municipal do Desenvolvimento Social, Adriana Aguiar. (Secom Palmas)
