A Polícia Federal recebeu quase 70 mil pedidos de recadastramento de armas desde que o decreto de 1º de janeiro, assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, determinou uma nova postura em relação ao tema no País. Ao todo, 66.488 armas de uso permitido e outras 2.474 armas de uso restrito passaram a constar em novo registro nacional, sob controle da Polícia Federal. Os dados foram apresentados pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, nesta quinta-feira (16/2).
De acordo com Dino, o decreto, que já foi julgado constitucionalmente válido pelo Supremo Tribunal Federal, tem o objetivo de estabelecer um "controle responsável" para a posse de armamentos no Brasil. O STF acatou pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e suspendeu nesta quarta, em decisão cautelar, todos os processos que questionavam a validade do normativo.
Segundo Flávio Dino, "acabou o liberou geral" de armas. "O Brasil não é faroeste de filme", disse o ministro, que reafirmou que a perspectiva agora é da construção de um país democrático e de paz. Com um mês e meio de vigência, o decreto já produziu efeitos positivos, segundo o ministro, não apenas na legalização das armas, mas também na redução de novas aquisições.
"Observamos uma queda substantiva. Alguns números já foram divulgados, mas temos novos números sobre requerimentos de registros de armas em um número consolidado sobre janeiro. Em 2022, houve pedidos de registros de 9.719 armas. Este número, em janeiro de 2023, caiu para 3.888", relatou Flávio Dino.
O recadastramento é obrigatório e terá duração até o fim de março. Após o período, o Ministério da Justiça e Segurança Pública pretende instalar uma consulta pública, ouvindo pessoas físicas e jurídicas interessadas, desde a Advocacia-Geral da União, a indústria armamentista, confederações de tiros, para a construção de uma legislação mais definitiva a partir de uma perspectiva democrática e participativa.
8 de Janeiro
Os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro seguem na pauta prioritária do ministério e de órgãos de segurança pública. Segundo Flávio Dino, existem 85 inquéritos policias abertos para investigar os atos terroristas, sendo sete no Distrito Federal e 78 coordenados em outros estados.
Dino afirma que dos quase 1,5 mil pedidos de prisão efetuados, 36 já foram deferidas com requerimento da Polícia Federal em prisões preventivas. Desse total, 24 prisões foram cumpridas e as outras 12 têm mandados expedidos.
O ministro ressalta que não há prazo para encerrar as investigações e nem o cumprimento das sanções. "O assunto do 8 de janeiro vai se estender processualmente por meses e até anos. Uma coisa é a pauta política e outra é a judicial", disse Dino.
Assim, os números referentes a operações relacionadas aos ataques às sedes dos Três Poderes serão atualizados constantemente. Cerca de 850 ações penais foram propostas ao Supremo Tribunal Federal, revelou Dino, após reunião com o Procurador-Geral da República, Augusto Aras.
Yanomami
Flávio Dino também abordou um panorama das operações conduzidas em torno da crise do Povo Yanomami em Roraima. A Polícia Federal e a Força Nacional continuam atuando na região.
"A novidade que temos é que na próxima quarta eu e o ministro José Múcio, da Defesa, vamos fazer uma reunião para o planejamento das próximas etapas. Provavelmente, haverá um novo fechamento do espaço aéreo sobre o território Yanomami para agilizar a saída de garimpeiros que ainda permanecem em pequeno número", disse Dino.
Enquanto as próximas etapas estão sendo determinadas pelos ministérios e Forças Armadas, o trabalho de apreensões é feito diariamente, com foco em embarcações, equipamentos de extração de minérios, combustíveis, aeronaves e ferramentas usadas nas ações ilegais de garimpeiros.
