A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) expediu uma Recomendação à Prefeitura e à Agência de Transporte Coletivo de Palmas propondo que mulheres, pessoas com deficiência e pessoas idosas possam descer fora dos pontos de ônibus pré-estabelecidos na cidade.
A recomendação, de atuação conjunta do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), do Núcleo Especializado de Questões Étnicas e Combate ao Racismo (Nucora) e do Núcleo das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Palmas, aponta que medida é uma questão de segurança às pessoas vulneráveis usuárias do transporte público coletivo. Neste sentido, o desembarque poderia ser feito dentro do trajeto regular da linha, em áreas autorizadas para parada de veículos e no horário compreendido entre 19 horas e 6 horas.
Segundo levantamento do Instituto Patrícia Galvão/Locomotiva, em 2021, apontado pelos Núcleos Especializados no Expediente, 81% das mulheres brasileiras já sofreram violência em seus deslocamentos pela cidade e que os pontos de ônibus são percebidos pelas usuárias como mais inseguros do que o transporte público.
Referência Nacional
Conforme o Nudem, Nucora e Nuamac Palmas, várias cidades já autorizaram que os motoristas e as motoristas de ônibus parem fora dos pontos de ônibus para que mulheres desembarquem em locais mais seguros e acessíveis, como a capital de São Paulo, que tem lei aprovada desde 2016; Paraíba, João Pessoa e Campina Grande que têm leis, respectivamente, desde janeiro de 2017 e maio de 2018.
Combate à violência
Como ação de proteção e defesa dos direitos humanos, a Defensoria Pública recomenda, ainda, que sejam fixados banners e/ou outros materiais informativos no interior dos ônibus, nas estações e nos pontos de ônibus sobre racismo, violência contra as mulheres e os respectivos canais de denúncia; e que seja realizada capacitação para os servidores e servidoras do transporte público sobre violência contra as mulheres, combate à discriminação.
Assinam a Recomendação, a coordenadora do Nudem, defensora pública Pollyana Lopes Assunção; o coordenador do Nucora, defensor público Arthur Luiz Pádua Marques; e a coordenadora do Nuamac de Palmas na ocasião, defensora pública Letícia Amorim.
