A Câmara Municipal de Palmas aprovou na noite dessa quarta-feira, 1º de março, a Medida Provisória nº 5 da Prefeitura de Palmas, que cria a Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP). A votação aconteceu em sessão extraordinária e aprovou em turno único, por unanimidade, a criação da autarquia.
A MP tramitou pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), de Políticas Públicas Sociais (CPPS) e de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle (CFTFC) também em sessões extraordinárias e recebeu parecer favorável à aprovação.
A ATCP foi criada pela prefeita Cinthia Ribeiro em 29 de novembro, com o objetivo de operar o transporte público urbano de Palmas, bem como, toda a sua infraestrutura.
Desde 1º de dezembro, por meio de requisição administrativa, a Prefeitura de Palmas assumiu a operação do transporte coletivo com o fim da concessão do serviço, antes feito pelas empresas Expresso Miracema Ltda, Palmas Transporte Ltda e Viação Capital Ltda.
