Primeiro mutirão para o processo de regularização fundiária do setor Irmã Dulce acontece nesta terça-feira, 28, a partir das 8 horas, na Escola Municipal de Tempo Integral (ETI) Anísio Spínola. A Secretaria Municipal de Assuntos Fundiários (Semaf) ainda realizará outras duas ações como essa, uma vez que o bairro é muito populoso.
Os moradores convocados para o mutirão deverão comparecer à Escola Anísio Spínola das 8 às 13 horas para garantir a senha, munidos dos documentos abaixo relacionados. O atendimento irá até as 17 horas para aqueles que pegarem a senha.
A secretaria explica que somente aqueles que entregarem a documentação completa poderão ter seu imóvel regularizado. A regularização possibilitará ao município executar obras de infraestrutura do local.
Relação de documentos (originais e cópias)
• RG
• CPF
• Certidão de nascimento
• RG – cônjuge
• CPF – cônjuge
• Certidão de nascimento – cônjuge
• RG, CPF ou certidão de nascimento dos filhos
• Comprovante de residência (água ou energia)
• Declaração de titularidade da primeira ligação da água ou da energia (solicitar na BRK ou Energisa)
• Cessão de direito, contrato de compra e venda ou outro documento que comprove a posse
• Comprovante de renda de todos que trabalham e residem no imóvel
• Certidão de casamento ou declaração de união estável
• Declaração que não possui imóvel urbano e/ou rural (titular e cônjuge) - será preenchida mediante a entrega da documentação. (Secom Palmas)
