O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou nesta sexta-feira, 31, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Tocantins (OAB/TO), do painel Jurisdição Constitucional, Precedentes e Segurança, proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. O evento fez parte da programação do Circuito Nacional de Processo Civil, realizado pela entidade. Além do ministro, também participaram membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembargadores, representantes do Conselho Federal da OAB e outras autoridades.
O governador Wanderlei Barbosa agradeceu a presença do ministro Edson Fachin no Tocantins e destacou a importância do evento. “Estamos felizes em recebê-lo em nosso Estado e por abordar um tema tão importante não só para esses profissionais do direito que aqui estão, mas também para toda a sociedade”, pontuou.
Edson Fachin disse que juízes e jurisdicionados, advogados e advogadas devem produzir confiança e justiça para o caso concreto e também fazer o sinônimo da justiça material e da segurança jurídica. “Jurisdição, os precedentes e o papel que tem no processo civil e a segurança jurídica, entendo que todos nós somos partícipes da prestação jurisdicional, que não é um fim em si mesmo. O fim maior é atender os altos desígnios da sociedade e dos interesses legítimos da sociedade, e desta forma contribuir para a expressão do Judiciário, do qual todos fazemos parte”, refletiu.
O ministro do STF disse ainda que ao Judiciário compete a resolução de conflitos mediante a interpretação e aplicação das leis vigentes e que, nesse contexto, todos são responsáveis para que os precedentes possam cumprir uma função relevante para que a jurisprudência seja algo estável, coerente e íntegro. “Essa tarefa de interpretar e aplicar a ordem jurídica vigente, que é por si só complexa, se complexificou ainda mais nos tempos que vivemos, especialmente nesta época pandêmica, caracterizada por volatilidade, incertezas, complexidade e ambiguidade”, ressaltou Edson Fachin.
O Circuito Nacional de Processo Civil contou com a participação de renomados processualistas brasileiros e foi promovido pela OAB sob a coordenação científica da conselheira federal Ana Laura de Miranda Coutinho, em parceria com o presidente da Comissão Nacional de Estudos do Código de Processo Civil, Pedro Miranda. A etapa tocantinense contou com a parceira da Escola Superior de Advocacia, a Escola Superior de Advocacia Tocantins (ESA) e a Caixa de Assistência dos Advogados do Tocantins (CAATO).
