A administração de Guaraí/TO, sob a gestão da prefeita Maria de Fátima Coelho Nunes, foi denunciada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO) e Ministério Público do Estado do Tocantins (MP/TO) por possível farra com diárias. Por meio anônimo, os órgãos foram informados que a gestora, secretários e servidores teriam recebido valores expressivos para deslocamentos.
A denúncia mostra que a prefeita e seu secretário de Saúde, Wellington de Sousa Silva, teriam recebido, até fevereiro de 2023, valores acima de R$ 52 mil e R$ 41 mil, respectivamente, em diárias. Segundo a denúncia, no período de janeiro de 2021 a fevereiro de 2023, o Poder Executivo Municipal de Guaraí gastou mais de R$ 718 mil em diárias para a prefeita, secretários e demais servidores da cidade.
Outra informação repassada aos órgãos de controle e investigação é que a prefeita Maria de Fátima teria efetuado pagamentos no valor de R$ 275.587,22 à Associação Tocantinense de Municípios (ATM) para sua hospedagem e de servidores de Guaraí, entretanto, os servidores, teriam recebido diárias sem precisar gastar com hospedagem, já que a ATM tem sua própria estrutura de hospedagem para atender os munícipes. Conforme a denuncia, tal fato trata-se de despesas ilegais ou duplicação de despesas. "O que caracteriza um descumprimento da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e pode gerar responsabilização dos gestores públicos envolvidos. Esses gastos excessivos representam um grave desperdício de recursos públicos e uma afronta aos valores éticos e morais que devem reger a gestão pública", segundo a denúncia.
Outro exemplo citado pelo denunciante é de que o secretário de Saúde teria recebido o equivalente a uma diária e meia, no valor de R$ 525,00, entre os dias 24 a 25 de novembro de 2022, para ir a Tupirama/TO, cidade localizada a apenas 50 km (cerca de 40 minutos) de Guaraí, e que não possui hotel. "Esse caso expõe claramente o desrespeito com o dinheiro público e o uso indevido das diárias pelos gestores públicos do Município de Guaraí, os quais recebem valores exorbitantes, mesmo em situações que não justificam tais despesas", afirma a denúncia.
O Gabinete da Ouvidoria do MP-TO encaminhou para a 3ª Promotoria de Justiça de Guaraí os documentos da denúncia e os nomes de seis testemunhas indicadas para apuração dos fatos denunciados. "Em atenção à notificação recebida referente à Notícia de Fato Nº 2023.0002304, venho por meio deste apresentar a documentação solicitada e indicar seis testemunhas para a apuração das alegadas despesas indevidas com diárias pela Prefeita Municipal de Guaraí, Maria de Fátima Coelho Nunes e seu Secretário de Saúde, Wellington de Sousa Silva, assim como em relação aos supostos gastos em duplicidade com hospedagens da prefeita e de seus servidores, e requerer diligência junto à Associação Tocantinense de Municípios (ATM). Ressalto que os documentos em anexo já haviam sido anexados à notícia de fato", afirma o Ouvidor Procurador Justiça, Marcos Luciano Bignotti.
Prefeitura Esclarece
Por meio de nota ao Conexão Tocantins, a Prefeitura de Guaraí esclareceu os apontamentos da denúncia, reforçando que todas as ausências dos servidores/agentes políticos, para cumprirem agenda fora de posto habitual, foram em prol do interesse público municipal e que nenhuma diária foi paga sem ser atestada pelos setores técnicos/competentes do município "que verificam e confirmam a necessidade do recurso ao servidor, de maneira que o agente público tem o dever e obrigação de prestar contas das diárias recebidas", defende a prefeitura.
A prefeitura ainda justifica apontando a necessidade constante de deslocamento de pacientes para atendimento médico e de servidores para capacitações e ressalta que está à disposição do Ministério Público e Tribunal de Contas, inclusive com testemunhas que acompanharam os gestores e servidores nas viagens em questão.
Sobre o deslocamento do secretário de Saúde para Tupirama, a Prefeitura esclarece que o representante participou oficialmente de uma comissão com a finalidade de levantamento da situação da Saúde na região que abrange Guaraí e que, na ocasião, ele próprio conduziu veículo e a reunião finalizou à noite. "Gerando a necessidade e prudência de hospedagem na cidade de Pedro Afonso, pois precisava retornar no dia seguinte para Tupirama, tudo com registro em ATA e lista de frequência", afirma.
Com relação aos pagamentos à ATM, a gestão esclarece que cada município tem uma cota de hospedagem por mês, conforme definido pelo Regimento Interno mas que, contudo, o convênio atende também com treinamentos, capacitações, apoio contábil e que em 2021 foram R$ 110 mil divididos nos 12 meses, além de R$ 141 mil nos 12 meses de 2022 e em 2023, R$ 32 mil.
Confira abaixo a nota da Prefeitura de Guaraí na íntegra.
Nota à imprensa
Assunto: Prefeitura de Guaraí esclarece com detalhes os recursos destinados para deslocamentos de servidores públicos
Data: 05 de abril de 2023
Em relação aos deslocamento de servidores públicos da Secretaria Municipal de Saúde, nos anos de 2021, 2022 e 2023, a Prefeitura de Guaraí esclarece que são cerca de 140 viagens (Tratamento Fora de Domicílio -TFD) que os motoristas conduzem pacientes guaraienses para tratamentos de hemodiálise, oncológico e diversas outras necessidades e urgências solicitadas à Saúde municipal.
Vale ressaltar que, os servidores da Saúde, todos os meses, participam de capacitações e cursos que seguem exigências estabelecidas e preconizadas pelo Ministério da Saúde, como é o caso dos profissionais do Setor de Imunização, Epidemiologia, Atenção Básica e demais áreas técnicas e estratégicas.
Além do mais, em 2021, 2022 e 2023, especialmente a Secretaria Municipal de Administração, Fundo Municipal de Saúde, Educação, Assistência Social e demais pastas, concluíram as diversas capacitações exigidas sobre a nova Lei de Licitação, de acordo com a Lei Federal 14.133, de 1.º de abril de 2021, que estabelece as normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas.
Em relação ao deslocamento do secretário de Saúde para Tupirama, entre os dias 24 e 25 de novembro de 2022, o gestor esclarece que participou oficialmente da Comissão Intergestores Regionalizados (CIR), que acontece todos os meses com a finalidade levantamento da situação de saúde da região que abrange Guaraí, a fim de levar às demandas das necessidades ao Governo do Estado. Na ocasião em questão, sendo ele próprio o condutor do veículo, a reunião finalizou à noite, gerando a necessidade e prudência de hospedagem na cidade de Pedro Afonso, pois precisava retornar no dia seguinte para Tupirama, tudo com registro em ATA e lista de frequência, explica o gestor.
Contudo, o município, dentre tantos princípios, o da legalidade, ressalta que pagamento de diárias constitui direito do servidor, quando este se afasta a serviço da localidade onde exerce suas atividades habituais. Portanto, o trabalhador que se deslocar de sua sede por tempo determinado, a serviço da Prefeitura, será concedido pagamento de diárias referentes às despesas com alimentação, estadia e deslocamento, além de imprevistos que podem ocorrer durante uma viagem, sendo regulamentado pelo Decreto nº 1.564/2021.
Reforçando que, todas as ausências dos servidores/agentes políticos, para cumprirem agenda fora de posto habitual, foram em prol do interesse público municipal, nenhuma diária foi paga, sem ser atestada pelos setores técnicos/competentes do município, que verificam e confirmam a necessidade do recurso ao servidor, de maneira que o agente público tem o dever e obrigação de prestar contas das diárias recebidas.
A Prefeitura de Guaraí ressalta que está à disposição do Ministério Público, Tribunal de Contas (TCE), inclusive com testemunhas que acompanharam os gestores e servidores nas viagens em questão. Vale ressaltar que a administração municipal preza pela transparência e responsabilidade fiscal com as contas públicas, de tal modo que o Portal da Transparência da Prefeitura de Guaraí alcançou o selo Diamante, posição mais alta, no Radar Nacional de Transparência Pública.
Convênio ATM
Em relação ao Convênio com Associação Tocantinense dos Municípios (ATM), a Prefeitura de Guaraí esclarece que, neste caso, cada município tem uma cota de hospedagem por mês, conforme definido pelo Regimento Interno. Contudo, o convênio atende também com treinamentos, capacitações, apoio contábil, jurídico, enfim, todo o apoio e luta que a ATM aplica em prol dos municípios tocantinenses, inclusive em Brasília, junto ao Governo Federal. Em 2021, foram R$ 110 mil divididos nos 12 meses, além de R$ 141 mil nos 12 meses de 2022. Em 2023, R$ 32 mil.
*Confira os diversos serviços que o convênio com a ATM atende em Guaraí*
*Assessoramento na área de Educação (Fundeb e Transporte Escolar) – UNDIME
*Auxílio em inclusão e complementação de propostas para captação de recursos seja de emendas parlamentares ou voluntárias no portal de convênios do Governo
Federal – SICONV, Plataforma +Brasil;
*Auxílio na prestação de contas dos convênios no Portal de Convênios do Governo
Federal – SICONV, Plataforma +Brasil;
*Acompanhamento diário dos recursos disponíveis pelos Ministérios, no Portal de Convênios do Governo Federal – SICONV, Plataforma +Brasil;
*Sala de reunião climatizada e equipada com datashow para reuniões com a equipe do município na permanência da capital;
*Acompanhamento no Tribunal de Contas – TCE;
*Pautas Municipalistas;
*Acompanhamento das discussões das emendas de bancadas, para os municípios;
*Serviços de Hotelaria, neste caso cada município tem uma cota por mês conforme definido no Regime Interno;
*Os valores mensais das contribuições, consoante Estatuto da Associação, são de 0,5% aplicados sobre os repasses do FPM – Fundo de Participação dos Municípios.
