Dando continuidade à atuação em defesa dos direitos de comunidades quilombolas na região Sudeste do Tocantins em relação à instalação de mineradora no município de Almas, a 276 Km da capital Palmas, a Defensoria Pública do Estado (DPE-TO) reuniu-se nessa terça-feira, 18, com Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) para tratar sobre a licença à mineradora. A instalação da empresa e do empreendimento vem sendo acompanhados pela Defensoria Pública em razão dos possíveis impactos socioambientais nas comunidades quilombolas da região.
A reunião foi realizada na sede da Defensoria Pública, em Palmas, e teve a atuação do coordenador do Núcleo da Defensoria Pública Agrária (DPagra) defensor público Fabrício Silva Brito, e do coordenador do Núcleo Especializado de Questões Étnicas e Combate ao Racismo (Nucora), Arthur Luiz Pádua Marques, juntamente com suas equipes técnicas de trabalho.
Para os Núcleos, a licença para a mineradora atuar foi liberada antes da empresa se adequar, por exemplo, à aplicabilidade da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que trata sobre Povos Indígenas e Quilombolas. Esse problema, entre outros, foi informado na reunião ao Naturatins, representado na reunião pela diretora interina de Licenciamento Ambiental, Letícia Vieira Oliveira Freitas. O órgão também foi questionado pelos Defensores Públicos sobre o porquê de a licença ser expedida antes das adequações necessárias por parte da mineradora.
Compromisso firmado
No mês passado, a Defensoria Pública intermediou reuniões entre a mineradora e as comunidades quilombolas Lajeado, São Joaquim e Baião. Na ocasião, a empresa firmou o compromisso com a DPE-TO, Incra e Coeqto, de que realizaria oitivas prévias com as comunidades, o que não foi feito até o momento.
Participantes
Por videoconferência, participaram da reunião: a analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Simone Francisca Ramos de Sousa; e o assessor jurídico da Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (Coeqto), Cristian Ribas.
Conforme Fabrício Silva Brito e Arthur Luiz Pádua Marques, é possível que seja necessária a judicialização do caso, já que as tratativas extrajudiciais com a empresa não foram suficientes para que a mineradora garanta que as comunidades quilombolas impactadas pelo empreendimento tenham seus direitos garantidos.
Da equipe da Defensoria Pública, participaram da reunião a assessora Graziela Mitie Kondo e o analista jurídico Rafael César Jácome, ambos do DPagra; e a assessora e o assessor jurídico do Nucora, Aline Silva Sousa e Victor Alano Porto Cunha.
