A equipe de fiscalização do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) encaminhou na manhã dessa segunda-feira, 24, 1.200 metros de rede de diversas malhas que foram recolhidas no domingo, 23, nas margens do Lago da Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães (UHE Lajeado) especificamente, no município de Miracema, na região Central do Estado a 75 quilômetros de Palmas. O material recolhido foi entregue na sede do Instituto onde será dada a destinação adequada.
A ação foi realizada em cumprimento à Portaria Conjunta nº 01/2023 do Naturatins, Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Secretaria de Turismo (Setur) e Secretaria da Pesca e Aquicultura (Sepea), que dispõe sobre a proibição da pesca profissional no local que determina e à Portaria nº 97/2018, que estabelece normas e procedimentos de licenciamento ambiental para o trânsito e comercialização de pescado.
A Diretoria de Proteção e Qualidade Ambiental informa que essas ações proporcionam a ruptura dos reflexos negativos que a pesca predatória causa ao meio ambiente, na atividade econômica desenvolvida pelos pescadores profissionais devidamente licenciados, saúde pública/segurança alimentar e na arrecadação fiscal do Estado.
