Com o objetivo de firmar parcerias voltadas para a descaracterização de produtos apreendidos pela Receita Federal, o delegado Ricardo Wagner Magalhães reuniu-se com o juiz da quarta vara criminal de Palmas/TO, Alan Martins Ferreira - que está à frente do projeto Escritório Social. A iniciativa é realizada por meio da Secretaria de Cidadania e Justiça do Tocantins, em parceria com outras instituições.
Na ocasião foi discutida parcerias para descaracterização de peças apreendidas pela Receita Federal. “Essa descaracterização será realizada por detentas. Esse trabalho auxiliará na redução da pena delas, pois cada três dias trabalhados é um a menos na pena”, destaca o juiz Alan Martins.
Para o delegado Ricardo Wagner Magalhães, a parceria entre a Receita Federal e o Escritório Social é importante para a promoção da inclusão social e da cidadania, e ainda auxilia no desenvolvimento social e econômico do país. “Essa parceria irá contribuir para a ressocialização de pessoas que cumpriram pena no sistema prisional, além de diminuir os riscos de reincidência”, pontua.
O delegado destaca ainda que os produtos apreendidos são frutos do crime de descaminho e contrabando, tornando necessário a destruição dos produtos quando não descaracterizados. “O processo de descaracterização consiste na retirada de marcas, etiquetas, bordados, estampas e outros elementos que possam identificar o produto como sendo de uma marca específica. A descaracterização é uma medida tomada para evitar a distribuição desses produtos no mercado, o que pode causar prejuízos financeiros para empresas que trabalham de maneira legal. Após o processo de descaracterização, as roupas são doadas para entidades, ongs, instituições ou leiloadas, para que assim possamos devolver esses produtos à sociedade, dando utilidade pública para elas”, finaliza.
A Receita Federal pode atuar em conjunto com diversas instituições públicas e privadas para a realização de ações que visem o bem-estar da sociedade
Escritório Social
O Escritório Social é um programa do Governo do Tocantins que visa à reinserção social de egressos do sistema prisional e seus familiares, oferecendo serviços de assistência jurídica, psicológica, social e de capacitação profissional.
O programa atua em parceria com outras instituições, como a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Sistema Nacional de Emprego (Sine) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), entre outras.
Por meio do Escritório Social, os egressos do sistema prisional e seus familiares têm acesso a serviços de orientação jurídica, assistência social e psicológica, capacitação profissional, intermediação de mão de obra e encaminhamento para outros serviços e programas sociais.
