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O projeto, de Paulo Paim, foi relatado por Teresa Leitão

O projeto, de Paulo Paim, foi relatado por Teresa Leitão Foto: Pedro França/Agência Senado

Foto: Pedro França/Agência Senado O projeto, de Paulo Paim, foi relatado por Teresa Leitão O projeto, de Paulo Paim, foi relatado por Teresa Leitão

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que inclui os nomes de Nelson José da Silva, Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Lage e Ailton Pereira de Oliveira no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, que fica no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Gonçalves, Lage e Nelson da Silva eram auditores fiscais do Trabalho e Oliveira, motorista do Ministério do Trabalho, quando foram assassinados em 28 de janeiro de 2004. Na ocasião, os servidores públicos apuravam casos de trabalho escravo em fazendas dedicadas à plantação de feijão em Unaí (MG), mas acabaram sendo mortos por capangas a mando de fazendeiros.

A relatora do PL 1.053/2023, senadora Teresa Leitão (PT-PE), falou sobre o heroísmo destes servidores. "Apuravam uma série de graves irregularidades trabalhistas em fazendas de Unaí, que resultaram na aplicação de multas consideráveis. Foram ameaçados de morte, mas não retrocederam. A investigação da Polícia Federal e do Ministério Público desvendou o caso, resultando no indiciamento de nove mandantes, intermediários e executores da chacina. Mas passados 19 anos, apenas os executores do terrível crime estão presos, enquanto os poderosos fazendeiros que o encomendaram, mesmo condenados, vem recorrendo em liberdade", disse Teresa.

De acordo com a senadora, a sociedade precisa ser mais efetiva no combate ao trabalho escravo, prática que continua disseminada por diversas regiões rurais ou mesmo urbanas do País. "Lamentavelmente persiste em parte do empresariado rural e urbano muito da mentalidade retrógada e inidônea, que quer obter o máximo de exploração dos empregados contra seus direitos, sua dignidade e, mesmo, contra sua vontade. Para assombro do mundo, o Brasil é um país onde perdura o trabalho escravo, tendo sido aqui resgatadas desta situação ou análogas, nos últimos 25 anos, 60 mil pessoas", disse.

O autor do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), também demonstrou indignação com a permanência do trabalho escravo no Brasil, que, para ele, torna ainda mais justa a homenagem aos servidores mortos. "Quase 20 anos após o crime, os colegas de trabalho, as famílias e a sociedade sentem o gosto amargo da impunidade. As nove pessoas envolvidas foram condenadas, mas apenas os executores cumprem pena. Nenhum mandante ou intermediário cumpriram pena", afirmou.

"Aílton, presente! Erastótenes, presente! João Batista, presente! Nelson, presente!", finaliza a justificativa da proposta, que deve seguir para a análise da Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para votação em Plenário.

Outras homenagens  

A CE também aprovou projeto de Nelsinho Trad (PSD-MS) que determina a data de 10 de dezembro como o Dia Nacional do Sociólogo (PL 1.456/2022). A data é a escolhida porque nesse dia, em 1980, a profissão foi regulamentada. A homenagem aos sociólogos também deve seguir para a Câmara dos Deputados.

Foi aprovado ainda o reconhecimento do Carnaval de Nova Russas (CE) como manifestação da cultura nacional, a partir de relatório da senadora Augusta Brito (PT-CE). O PL 1.177/2019 segue para sanção.

Outra aprovação que pode seguir diretamente para a análise da Câmara é um projeto (PL 3.028/2022) de iniciativa do presidente da CE, senador Flávio Arns (PSB-PR), que reconhece o município de Cerro Azul (PR) como a Capital Nacional da Ponkan, mais conhecida em outras regiões como mexerica. (Agência Senado)