A Prefeitura de Gurupi, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, segue avançando com as ações do programa ‘Escritura Gurupi’, que tem como objetivo garantir o direito social à moradia, mediante as políticas públicas de regularização fundiária no município. O próximo bairro a ser contemplado com a entrega de escrituras será o Jardim da Luz, onde 228 famílias serão beneficiadas.
Nessa terça-feira, 23, a prefeita de Gurupi, Josi Nunes, assinou as certidões de regularização fundiária do Jardim da Luz. A próxima e última etapa será a análise do cartório de registro de imóveis, onde serão expedidos os registros definitivos dos imóveis do bairro. A previsão para a entrega das escrituras é até o final do mês de junho.
A Prefeita reforçou que a regularização fundiária do município é um dos objetivos da sua gestão. “Um dos focos da nossa gestão é agilizar todo o processo de regularização fundiária em Gurupi. Temos cerca de 10 mil imóveis para serem regularizados. Já entregamos muitas escrituras, mas vamos avançar ainda mais, pois isso significa dignidade, justiça e mais segurança jurídica para as famílias em situação de imóvel irregular”, disse a gestora.
O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Eremilson Leite, afirma que os moradores do Jardim da Luz aguardam pela regularização fundiária do bairro há 25 anos e que a entrega das escrituras será a realização de um sonho para os moradores. “A regularização fundiária Urbana transforma o bairro em áreas legalizadas, mas também transforma a vida das famílias, pois garante o direito social à moradia e ao acesso a serviços públicos, promovendo a cidadania e qualidade de vida aos beneficiários”, destacou.
Escritura Gurupi
Lançado pela Prefeitura de Gurupi em fevereiro de 2022, o programa Escritura Gurupi intensificou as atividades de regularização fundiária no município, visando proporcionar dignidade e segurança jurídica para 10.400 famílias gurupienses. Desde o seu lançamento, já se somam 817 títulos de propriedade entregues em diversos bairros. Além do Jardim da Luz, o programa segue realizando processos de regularização em outros pontos da cidade, como o Povoado Trevo da Praia, Setor Guida e Avenida Sumaré no bairro Bela Vista.
O programa conta com a parceria entre a Prefeitura de Gurupi; o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJ-TO), por meio do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref); o Governo do Tocantins, por meio da Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias (Tocantins Parcerias); e o Cartório de Registro de Imóveis de Gurupi.
