O Conselho Regional de Medicina do Tocantins se posicionou no fim da tarde dessa quinta-feira, 25, contrário à abertura de novas escolas de medicina no Estado fora do rito regulatório padrão em vigor no país. “É com grande preocupação e cautela que o CRM-TO avalia a abertura de novas escolas de medicina no Estado do Tocantins. A abertura de novas escolas sem a instalação de novos campos de estágio (hospitais e ambulatórios) irá impactar diretamente na formação médica e principalmente na assistência aos pacientes em hospitais, que já não comportam o dimensionamento para os atuais estudantes”, diz a nota que foi emitida após a suspensão das aulas do curso de medicina da Ulbra pela justiça. O curso foi aberto por liminar judicial.
Em 2022, a Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP) entrou com uma Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) no Supremo Tribunal Federal, diante do número crescente de processos judiciais com solicitação de abertura de cursos de Medicina fora do Programa Mais Médicos, que é a Lei Federal que legisla sobre o tema. Na avaliação da presidente da ANUP, Beth Guedes, o caso da Ulbra representa a radicalização deste cenário preocupante. “Em 2019 foram menos de 5 pedidos de aberturas de vagas de Medicina por via judicial. Atualmente temos cerca de 200 liminares, o que é claramente um desrespeito à legislação”.
No caso da Ulbra foi solicitada uma liminar para o pedido de abertura de protocolo no MEC e, antes mesmo da visita in loco, o grupo voltou ao juiz solicitando que a autorização fosse dada, sob a alegação de que o MEC não havia cumprido o prazo para a visita in loco. E o juiz concedeu. Com a nova decisão, Ulbra realizou, em 15 dias, o vestibular e a matrícula dos novos alunos, e já havia data de início do curso: 22 de maio.
As aulas foram suspensas em Palmas e em mais cinco cidades do Brasil após a decisão do desembargador Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª região. Na capital do Tocantins, a faculdade já havia feito o vestibular para selecionar 160 alunos da primeira turma do curso. “É a certeza da impunidade que faz com que instituições, de forma debochada, abram 900 vagas para um curso incompleto, com apenas 3 disciplinas no 1º semestre de aulas. Essa suspensão sinaliza um limite, pelo menos, assim esperamos”, enfatizou a presidente da ANUP.
Sobre a ADC, o setor aguarda ainda o posicionamento do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a judicialização das autorizações para criação das escolas médicas no Brasil. O ministro é relator da ADC.
