O plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou na sessão matutina dessa terça-feira, 20, requerimento da deputada Professora Janad Valcari (PL), destinado ao Executivo estadual, acompanhado de um anteprojeto de lei, que propõe a instituição do Banco de Remédios Doados no Estado do Tocantins.
Segundo a deputada a minuta do projeto de lei tem por objetivo instituir um programa que proporcione a distribuição de remédios para aqueles que não têm condições de comprá-los.
O Banco de Remédios Doados é destinado exclusivamente às pessoas comprovadamente carentes, após cadastro e declaração de necessidade. E os medicamentos seriam fornecidos mediante a apresentação de receita médica original, a ser arquivada em local próprio.
Em outro anteprojeto, Janad sugere a criação do programa “TO Conectado”, que visa a regulamentar a internet 5G no Estado.
Verão Trânsito
O deputado Leo Barbosa (Republicanos) também teve aprovado requerimento com anexo de anteprojeto de lei, no qual sugere ao Executivo constituir a campanha Verão no Trânsito, a ser realizada nas praias do Estado do Tocantins nos meses de junho e julho.
Conforme o parlamentar, o intuito é alertar a população para os altos índices de acidentes e mortes no trânsito. “Sabe-se que as ocorrências crescem nos períodos de férias, quando a população procura momentos de lazer nas praias tocantinenses”, observa o autor da proposta.
Outros deputados com requerimentos aprovados foram Eduardo Fortes (PSD), Jorge Frederico (Republicanos), Luciano Oliveira (PSD), Moisemar Marinho (PSB) e Vilmar de Oliveira (SD).
Primeira fase de votação
Na mesma sessão foi aprovado em primeira fase de discussão e votação um projeto do deputado Ivory de Lira (PCdoB) que torna obrigatório o uso de coletes e capacetes nas atividades de rodeio, especialmente quando
envolverem apresentações ou disputas por meio de montaria de touros, cavalos e outros animais afins. O projeto vai à segunda votação na próxima sessão parlamentar.
