A ex-prefeita de Pugmil, Maria de Jesus Ribeiro da Silva Mendes, seu filho e ex-secretário de Finanças, Vagdo Pereira da Silva e o contador Nobélio Santos da Silva, foram condenados a devolver quase meio milhão de reais aos cofres públicos do município.
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) propôs Ação Civil Pública em 2017, por Ato de Improbidade Administrativa com pedido liminar de indisponibilidade de bens em desfavor dos três.
Segundo a ação proposta pelo MPTO, Nobélio foi contratado na época pela Prefeitura sem o devido procedimento licitatório e o secretário de Finanças à época, Vagdo Pereira, firmou as Notas de Liquidação e as Ordens Bancárias relativas ao pagamento da locação do veículo caminhão basculante pertencente ao também demandado Nobélio Santos, além de ter figurado como autoridade solicitante desse serviço. A contratação direta sem o procedimento licitatório depende de comprovação por meio de prova exclusivamente documental. Mesmo a dispensa de licitação exige a formalização do respectivo procedimento administrativo, de modo que a contratação direta sem essa observãncia configura ofensa aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade.
A ex-prefeita, Vagdo e Nobélio foram condenados ao ressarcimento integral do dano causado ao erário, à suspensão dos direitos políticos, ao pagamento de multa civil na quantia de R$ 416.299,19 mil, sob pena de multa e penhora.
A decisão foi assinada pelo juiz Edimar de Paula em agosto de 2022, mas só passou para conclusão para despacho na última quinta-feira, 16 de junho.
Mandato Cassado
Ainda em 2018, a Justiça Eleitoral cassou o mandato de Maria de Jesus, prefeita de Pugmil, por Caixa Dois durante a campanha eleitoral para a Prefeitura de Pugmil em 2016.
Na época, a acusação ainda constava doações que não tinham sido passadas pela conta de campanha da candidata, ou não havia os recibos de doações, gastos ilícitos, não declarados na prestação de contas, inclusive com a confecção de materiais de campanha, como bandeiras e praguinhas.
