O vice-presidente da Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins), Juarez Rigol, participou entre quarta-feira, 28, e essa quinta-feira, 29, da 2ª reunião ordinária da Federação Nacional das Juntas Comerciais (Fenaju), em Salvador (BA).
A reunião é o ponto de encontro dos presidentes e vice-presidentes de Juntas Comerciais para debater a modernização do ambiente de negócios brasileiro, bem como alinhar ações estratégicas para simplificar o registro empresarial em todos os estados.
A Jucetins também enviou para o encontro a procuradora jurídica Mariana Sampaio. Ela foi a representante dos procuradores e secretários-gerais de todas as Juntas. Mariana e o vice Juarez representaram o presidente da Jucetins, Issam Saado.
Trabalho conjunto
O vice-presidente Juarez Rigol destacou a importância do trabalho conjunto entre as Juntas Comerciais, ressaltando que a modernização do registro de empresas é um desafio que exige a colaboração de todos. “A busca por soluções inovadoras e a troca de experiências são fundamentais para superar obstáculos e construir um ambiente de negócios mais dinâmico e favorável ao crescimento econômico”, afirmou.
Juarez também frisou a participação efetiva do Tocantins no encontro. “A Jucetins contribui ativamente nas discussões. Inclusive, nossa procuradora foi a representante das procuradorias e secretarias-gerais. Essa iniciativa reforça o nosso compromisso com o fortalecimento do ambiente de negócios brasileiro”.
Pautas
A procuradora da Jucetins, Mariana Sampaio, participou do painel ‘Análise da Reformulação da Instrução Normativa (IN) nº 81’. A IN, emitida pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), trata sobre as diretrizes gerais para registro público de empresas.
Ela apresentou aos presidentes e vices as propostas elaboradas pelos Procuradores e Secretários Gerais das Juntas Comerciais para aperfeiçoar os manuais do DREI. “Pontuamos as principais mudanças a serem sugeridas ao DREI, com o devido embasamento legal. Esses pontos foram discutidos entre os técnicos e representam o entendimento da maioria”, explicou Mariana.
Durante a reunião também foram debatidos os seguintes assuntos: projeto de proteção do CPF; o apoio da Fenaju para os projetos de integração dos Estados; deliberações sobre o II Congresso Internacional do Registro Mercantil; o Código de Defesa do Empreendedor que está em tramitação no Senado, e o tratamento, a segurança e a padronização das coletas de dados.
A diretora do DREI, Amanda Mesquita, também participou do evento. A Fenaju é presidida pela presidente da Junta Comercial do Pará (Jucepa), Cilene Sabino.
