A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) já realizou 31 edições do programa Defensoria Itinerante no período de março a junho deste ano. As ações foram realizadas para pessoas hipossuficientes ou em situação de vulnerabilidade em municípios, povoados, comunidades quilombolas e aldeias indígenas.
Os atendimentos foram realizados em: Babaçulândia, Couto Magalhães, Marianópolis, Sítio Novo, Tocantínia, Lajeado, Buritirana, Conceição do Tocantins, Aldeia Canoanã (Formoso do Araguaia), Jáu do Tocantins, Figueirópolis, Campos Lindos, Esperantina, Povoado Campo Alegre (Paranã), Araguanã, Pau D’Arco, Lagoa da Confusão, São Bento do Tocantins, Almas, Tupirama, Santa Maria, Mateiros, Aliança, Palmeiras do Tocantins, Piraquê, Tocantínia, Lajeado, Combinado, Caseara, Couto Magalhães e Pindorama.
Lançado em março deste ano, o cronograma do programa Defensoria Itinerante para 2023 prevê 60 edições até novembro. A primeira ação do segundo semestre foi realizada no dia 6 de julho no Povoado Bom Jesus da Palma, no município de Paranã, região Sudeste do Tocantins. As próximas ações com datas já definidas serão realizadas em 25 de agosto no Povoado Cangas, município de Santa Rosa; e em Divinópolis.
Por meio do "Defensoria Itinerante", a Instituição presta atendimento jurídico a tocantinenses hipossuficientes que vivem em regiões com mais dificuldades de acesso a uma das unidades de atendimento da Instituição. Também são atendidas comunidades com menor viabilidade para o atendimento remoto (feito por ligação telefônica e/ou chamada de vídeo), a exemplo de povoados nas zonas rurais dos municípios.
A cada edição do Programa são atendidos casos relacionados à necessidade de assistência jurídica gratuita para solucionar situações relacionadas às áreas de Família (pensão alimentícia, divórcio, entre outros casos), Criminal, Direito de Consumidores, Defesa de Mulheres, Saúde, Moradia, entre outras.
Como participar
Nas ações itinerantes, não é necessário agendamento prévio para o atendimento: basta buscar as equipes da Instituição e levar documentos pessoais e preferencialmente, documentos sobre a situação que necessita de atuação.
Para ser atendido ou atendida em uma das unidades da Defensoria Pública ou durante o "Defensoria Itinerante", a pessoa precisa atender aos critérios estabelecidos para esse atendimento, entre eles, ter renda individual de até 2,5 salários mínimos. Todos os critérios para atendimento estão disponíveis no site da Defensoria Pública.
Defensoria Pública no Tocantins
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins está presente em todas as comarcas para atendimento jurídico integral, gratuito e de qualidade às pessoas hipossuficientes ou em situação de vulnerabilidade de todos os municípios do Tocantins.
No ano passado foram realizadas cerca de 656,5 mil atividades, sendo mais de 203,8 mil atendimentos jurídicos. Qualquer pessoa com perfil de assistida pode e deve ser atendida pela Defensoria Pública.
