Para tratar da revisão do Regimento Interno, dar posse aos novos conselheiros e apresentar as ações desenvolvidas no 1º semestre de 2023, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) promoveu nessa quarta-feira, 30, a reunião ordinária do Conselho Deliberativo da Área de Proteção Ambiental (APA) Lago de Palmas, no Terminal Multimodal do Distrito de Luzimangues, empresa Norship.
O evento reuniu representantes do poder público e da sociedade civil organizada e foi conduzido pelo presidente do Conselho e supervisor da APA, Abel Cardoso de Andrade, pela gerente de Suporte ao Desenvolvimento Socioeconômico, Vanessa Braz, e o advogado da Assessoria Jurídica do Naturatins, Diego Rodrigues da Silva,
A proposta de revisão do Regimento Interno é uma iniciativa da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas (DBAP), juntamente com setor jurídico do Naturatins, e abrange todas as Unidades de Conservação do Estado, em conformidade com os respectivos gestores. “É importante que os regimentos das UCs sejam padronizados e, sobretudo, alinhados conforme a atual legislação ambiental, nas esferas federal e estadual”, informou a gerente de suporte ao Desenvolvimento Socioeconômico do Naturatins, Vanessa Braz.
A legislação, segundo o advogado Diego Rodrigues da Silva trata-se da Lei nº 1.560, de 5 de abril de 2005, que institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza (Seuc), Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc), além do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002 que regulamenta os conselhos das UCs.
“O jurídico tem participação nessa construção, em conjunto com a DBAP para dar respaldo e segurança jurídica, além de esclarecer possíveis dúvidas dos membros dos Conselhos, para que eles possam tomar as decisões mais corretas, de acordo com a realidade local”, explicou o advogado.
Além das discussões e aprovação das alterações propostas no Regimento Interno, a reunião também deu posse aos membros do Conselho para o biênio 2023-2025, formado por representantes do poder público e da sociedade civil organizada. “É muito importante a participação dessas entidades, porque sempre surgem novas ideias e sugestões relevantes, que nos ajudam na gestão da UC e na implementação do plano de manejo”, destacou o presidente do Conselho e supervisor da APA, Abel Cardoso de Andrade.
O supervisor também apresentou as principais ações desenvolvidas pela APA neste 1º semestre de 2023. “Nós focamos no monitoramento da UC para prevenção e combate aos incêndios florestais, por meio do Manejo Integrado do Fogo (MIF) e também visitamos as propriedades rurais para levar informações e orientações relacionadas tanto ao fogo, quanto à preservação da fauna e da flora local”, informou.
Bastante participativos, os conselheiros apresentam propostas de ações preventivas e efetivas para a preservação da UC. “É muito gratificante ver as mudanças significativas, a partir dessa gestão participativa. Desde 2015 não acontecem incêndios de grandes proporções nesta região. Então, isso favorece o meio ambiente, os produtores e a área industrial”, frisou Leandro Medina, gerente de terminal da Norship, empresa integrante do Conselho.
Representante da Associação dos Proprietários de Imóveis (API), Francisco Jardim, destacou que esse espaço democrático de troca de experiências, informações e sugestões de demandas é fundamental para manter a APA preservada, especialmente porque sua área, abrange setores industriais e também do agronegócio, que devem alinhar suas atividades com preservação ambiental.
Confira a lista da formação do conselho:
Associação dos Proprietários de Imóveis do Setor Luzimangues (API)
Associação Tocantinense dos Biólogos (ATOBio)
Conselho Regional de Biologia da 4ª Região
Investco
Norship - Participações e Representações Comerciais Ltda
Instituto Natureza do Tocantins
Câmara Municipal de Porto Nacional
Prefeitura de Porto Nacional - Secretaria de Meio Ambiente
Secretaria da Agricultura e Pecuária (Seagro)
Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins (Semarh)
Subprefeitura do Distrito de Luzimangues.
