Presente em Palmas na mobilização estadual da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e junto a outros 115 gestores municipais, deputados federais, estaduais e senadores, nesta sexta-feira, 1º de setembro, o prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues, destacou que o momento é de sobrevivência e sugeriu mobilização total de prefeitos e prefeitas no Palácio do Planalto.
“Essa nossa luta é muito importante e não tem caráter político. Vou dar uma sugestão ao meu presidente Diogo Borges: nosso movimento é muito justo, o país inteiro praticamente está fazendo. Mas, infelizmente, nosso movimento na Confederação Nacional dos Municípios não está fazendo força suficiente. Sugiro, aqui, levar para CNM uma mobilização para ir ao Palácio do Planalto. Nós temos que ir para lá e contamos com a bancada federal nesse pedido”, ressaltou Wagner, ao destacar a urgência da ação.
Queda no FPM
Atualmente, as prefeituras do país, principalmente as de pequeno e médio porte, estão sofrendo com reduções significativas nos repasses de FPM (Fundo de Participação dos Municípios), principal e maior recurso para custear as contas públicas das cidades. Por esse motivo, os prefeitos vêm intensificando mobilizações em todo o país, em ato conjunto, envolvendo as associações estaduais e a CNM.
Mudanças na LRF e caixa preta do ICMS
Wagner aproveitou o seu discurso para cobrar dos congressistas do Tocantins uma solução para outro problema: os limites impostos pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) de gasto de pessoal. Segundo o prefeito, neste momento de queda abrupta na arrecadação dos municípios, há dificuldades para cumprir os limites e os parlamentares precisam propor algumas alterações na legislação. “Se não tivermos uma alteração, ficaremos todos nós sujeitos a não cumprir, correndo riscos de condenações por improbidade”, frisou o gestor.
Por fim, o prefeito ressaltou que há erros nos repasses de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) por parte do Governo do Estado e essa caixa preta precisa ser aberta. Wagner explicou que esses erros não são de agora, mas históricos, e precisam ser corrigidos.
“O ICMS dos nossos municípios está vindo errado, não está correto. Nós, de Araguaína, já comprovamos que está errado. Então o governo tem que abrir os dados completos da Secretaria da Fazenda, essa caixa preta, e permitir que os municípios tocantinenses tenham acesso às informações. Eu me refiro à parte do ICMS dos municípios, os nossos 25% da arrecadação”, ponderou Wagner, ao lembrar que Araguaína já foi vencedora de uma ação na justiça, em Brasília, para ter acesso aos dados de arrecadação detalhados.
Por lei, 75% do ICMS fica com o governo do Estado e 25% é dividido com o município. Nos últimos anos, Araguaína apontou diversas incorreções nos repasses à cidade e, em todos os casos, os valores foram corrigidos para maior após as reclamações detalhadas.
