Ofício da Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos do Tocantins (Fesserto) ao secretário estadual da Fazenda, Júlio Edstron Secundino Santos, cobra a atualização dos repasses do Estado às entidades sindicais do Tocantins. Nos últimos meses, o governo tem descontado o dinheiro da mensalidade nos salários dos servidores filiados a sindicatos, mas demora para repassar às entidades. Em setembro, a situação piorou e o governo até esta terça-feira, 12 de setembro, ainda não passou nada dos recursos referentes a agosto - como alegam.
“Sirvo-me do presente para solicitar informações e providências no sentido de efetuar repasses das mensalidades das entidades filiadas à esta Federação, as quais se encontram em atraso até a presente data”, destaca o ofício, assinado pelo presidente da Fesserto, Carlos Augusto Melo de Oliveira (Carlão), logo na sua abertura.
A Fesserto lembra, ainda, dispositivo constitucional balizador do seu pedido, ressaltando que o governo não tem a prerrogativa de reter os valores. “Vale ressaltar que tal pedido se baseia no disposto no artigo 8º, inciso IV, da Constituição Federal, bem como os valores pleiteados são de propriedade das entidades sindicais, devendo o Estado do Tocantins simplesmente transferir a quantia correspondente, não tendo qualquer poder de retenção dos recursos em questão”, pontua o ofício.
Por fim, a Federação ressalta ser necessário o imediato repasse das mensalidades de agosto, bem como pontualidade nos próximos meses para que as entidades sindicais possam cumprir suas obrigações.
De acordo com os representantes, com o atraso do repasse das mensalidades por parte do Governo do Estado, muitos sindicatos não puderam pagar os seus colaboradores e prestadores de serviço. “Essa situação causa muito prejuízo às entidades e, claro, faz bastante mal aos trabalhadores que fazem os sindicatos funcionarem. São mães e pais de família que estão sem receber o seu salário ou o seu contrato de prestação de serviços”, frisou Carlão.
