Em respeito ao prazo regimental que prevê a entrega do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), o Governo do Tocantins protocolou o documento na manhã desta segunda-feira, 16, na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto). A Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) informou que a gestão estadual terá R$ 14,5 bilhões de recursos para aplicar nas ações prioritárias e indicadas no PLDO para o exercício de 2024.
“O Governo do Tocantins segue comprometido com a manutenção do equilíbrio fiscal, que é marca da nossa gestão. Também focamos na promoção do bem-estar do tocantinense, além da ampliação de investimentos em áreas importantes e na manutenção do excelente ambiente de negócios vigente hoje no nosso Tocantins”, ressaltou o governador do Estado, Wanderlei Barbosa. Acompanhado do secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes; e do gestor da Seplan, Sergislei Moura, Wanderlei Barbosa entregou o PLDO 2024 diretamente ao presidente da Aleto, o deputado estadual Amélio Cayres.
“Cuidar das pessoas, manter a condição de governança do Estado, honrar obrigações, gerar ambiente favorável ao empreendedorismo, promover o desenvolvimento do setor produtivo e assegurar prosperidade econômica com inclusão social e responsabilidade ambiental continuam sendo o norte da nossa Gestão”, pontuou Wanderlei Barbosa. O PLDO será apreciado pela Casa de Leis e, se aprovado, torna-se a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024.
LDO
A LDO tem por objetivo definir normas orientadoras para elaboração dos orçamentos e de sua execução, bem como fixar metas e prioridades da administração, dispor sobre as alterações na legislação tributária e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. É nela que se constituem as diretrizes que irão nortear a Gestão Pública Estadual em 2024.
Entre as prioridades elencadas, estão a priorização das ações do Plano Estadual de Pavimentação; recuperação e conservação das rodovias tocantinenses; estruturação e ampliação de hospitais gerais e regionais; estruturação de novas escolas de tempo integral; fomentar políticas de segurança pública; promover o acesso do trabalhador ao mercado de trabalho; promover e estruturar políticas públicas para mulheres, primeira infância, povos tradicionais e originários; promover desenvolvimento das cadeias produtivas da agropecuária; melhorar a oferta de serviços públicos ao cidadão por meio de Unidades Administrativas Integradas (PronTO).
O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Amélio Cayres, ressaltou a parceria com o Governo do Tocantins, pontuando a responsabilidade da Casa de Leis sobre a análise do projeto de lei juntamente com o governador Wanderlei Barbosa. “Vamos cumprir o prazo e nos reunir com a comissão de finanças para discutirmos as diretrizes básicas, pois isso norteia o que será inserido na LOA [Lei Orçamentária Anual]. Nós temos um governador que foi parlamentar, que já tem essa prática, é um cidadão que vive neste Estado, e essa harmonia com a Assembleia é muito válida”, afirmou.
Na ocasião, o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), Sergislei Moura, mencionou que o cenário estadual é favorável e o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias será trabalhado com os parlamentares, projetando receita para o estado superior a R$ 14 bilhões. “O PLDO regula a receita do Estado. Dentro dessa realidade, para 2024, nós temos uma estimativa de receita de R$ 14,5 bilhões. O ambiente é muito favorável, já que o estado do Tocantins traz para o produtor, o empresário e as demais categorias econômicas, segurança e total potencialidade para um ambiente de negócios. Vamos tratar a Lei de Diretrizes Orçamentárias juntamente com a Aleto, que é grande parceira do governador Wanderlei Barbosa”, pontuou.
Audiência Pública do PLDO Nacional
Também na Aleto, o governador participou de Audiência Pública, com a presença da bancada tocantinense no Congresso Nacional, para o debate em torno do PLDO 2024 do Governo Federal.
Para o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes Filho, parlamentares e equipe de governo tiveram o privilégio de discutir e debater com o Governo Federal, questões referentes às leis orçamentárias. “Estamos em um momento único, pois pudemos debater e discutir sobre a LDO do Governo Federal, juntamente com as demandas do nosso Estado. Aqui, o governador Wanderlei Barbosa apresentou as prioridades de sua gestão, principalmente com obras de infraestrutura”, finalizou. (Secom/TO)
