O Governo do Tocantins realizou a abertura oficial do 1º Fórum REDD+ Jurisdicional do Tocantins, nessa terça-feira, 17, no auditório do Tribunal de Contas (TCE-TO), em Palmas (TO). Durante dois dias, o evento reúne mais de 200 participantes entre representantes de povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares de diversas regiões do Estado, além de autoridades e técnicos do setor público federal, estadual, municipal e representantes parceiros internacionais, na apresentação do Programa de REDD+ Jurisdicional do Tocantins.
No total, representantes de nove etnias de quase 30 aldeias estiveram presentes, além de quilombolas de 48 comunidades, agricultores familiares e ribeirinhos de 28 municípios. Ao longo da programação, estão previstas trocas de experiências sobre a implementação de programas de REDD+ em outros estados, além de tratar das oportunidades e desafios para a implantação e do fluxograma de atividades, como oficinas, consultas e audiência pública.
O Fórum é uma iniciativa do Governo do Tocantins, por intermédio da ação conjunta das secretarias do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot), da Tocantins Carbono (Tocar), da Tocantins Parceria (Topar), dos institutos Natureza do Tocantins (Naturatins), de Desenvolvimento Rural (Ruraltins), das secretarias da Agricultura e Pecuária (Seagro) e da Pesca e Aquicultura (Sepea), com apoio dos parceiros Earth Innovation Institute (EII), Fundação Amazônia Sustentável (FAS), Força Tarefa dos Governadores para o Clima e Floresta (GCF Task Force) e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Na abertura do evento, o secretário da Semarh, Marcelo Lelis, disse que os dois dias do Fórum marcam o início de uma jornada, em que será percorrido todo o Tocantins. "Peço que levem a mensagem, nós vamos ouvir todos vocês, em suas casas. Esse é um projeto do Governo do Tocantins, construído por várias mãos ao longo dos anos, mas quero agradecer em especial, a nossa secretária Miyuki Hyashida e nossa superintendente Marli Santos”.
O secretário ressaltou o pioneirismo. "Somos pioneiros na modalidade jurisdicional e o nosso governador Wanderlei Barbosa é um homem comprometido com os povos originários e tradicionais. Sei que as dúvidas, as preocupações, incertezas e questionamentos são muitos e errado se não fosse assim, estamos no início da jornada, vocês tem que questionar, debater, entender a fundo como vamos tomar nossas decisões, como vamos construir tudo isso juntos e essa confiança vamos construir ao longo do processo nos conhecendo”, afirmou Marcello Lelis.
A secretária dos Povos Originários e Tradicionais, Narubia Werreria, falou da necessidade de comprometimento. "Esse é um tema muito caro para nós, pois grande parte dos créditos de carbono estão em nossas terras e são resultado da dedicação de nossos ancestrais, que se fizeram ser ouvidos pela ONU [Organização das Nações Unidas]. Hoje contamos com a sensibilidade do Governo do Tocantins, as salvaguardas e a repartição justa dos recursos são as bases que estão mantendo nossas florestas em pé. Para falarmos de REDD+ temos que falar de regularização territorial. É preciso que cada um se comprometa. Antes de tudo precisamos reflorestar e respeitar”.
A presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Tocantins (Fetaet), Maria Guanamar Soares de Sousa, considerou que “esse momento é um momento de descobertas, nós agricultores familiares somos os guardiões das florestas, portanto precisamos entender o que é o sequestro de carbono, para que possamos ter um debate democrático. Querendo ou não, somos nós quem mais queremos políticas públicas de qualidade para os agricultores familiares, povos indígenas e comunidades quilombolas, então sem dúvida precisamos ser ouvidos”.
A presidente da Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO), Maria Aparecida Ribeiro de Sousa, discorreu sobre a necessidade de tratar das questões territoriais. "Querendo ou não, somos nós quem mais queremos políticas públicas de qualidade. Tudo é muito novo, é um desafio compreender e não podemos voltar com dúvidas, porque somos os portadores das informações debatidas aqui para nossas comunidades”, destacou.
A representante da Coordenação Nacional de Articulação Quilombola (Conaq), Maira Rodrigues da Silva, salientou que embora essa política seja nova, o tema "floresta em pé" é ancestral. "Embora essa política seja algo novo, quando pensamos na floresta em pé, é algo ancestral e são esses povos aqui representados que a mantém em pé, espero que todos possam contribuir com as discussões que serão feitas e saiam fortalecidos”, disse.
Para a coordenadora de políticas ambientais da Fundação Nacional do Índio (Funai-Brasília), Luana Almeida, quando se fala em mudanças climáticas, não é atoa que os povos indígenas e tradicionais estão no centro das discussões, são os protagonistas, pelo conhecimento. "Suas práticas são o que permitem hoje, que a gente tenha tantas áreas preservadas no nosso país, portanto é preciso que esses povos participem, sejam ouvidos e respeitados. Que esse processo no Tocantins se desenvolva com repartição de benefícios que seja justa e possa alcançar os objetivos do REDD+ e que são reduzir o desmatamento, a degradação florestal e promover a conservação de maneira sustentável das florestas”.
Fórum
O 1º Fórum REDD+ Jurisdicional do Tocantins está sendo realizado no contexto da construção do Programa Jurisdicional de REDD+ do Tocantins. Além do compartilhamento da experiência do Mato Grosso e do Acre com a implantação do programa, também será elaborada a construção coletiva do esboço do subprograma de repartição de benefícios para os povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares
No Estado, o Programa Jurisdicional de REDD+ desencadeará ações significativas, incluindo salvaguardas obrigatórias para a validação e certificação dos créditos de carbono florestal jurisdicional. Esses créditos desempenham um papel crucial na mitigação das mudanças e na preservação dos recursos naturais.
A programação do Fórum mescla momentos em formato de seminário, com a realização de apresentações temáticas, denominadas de painel, para todos os participantes, no mesmo espaço físico; e oficina caracterizada por rodas de diálogo voltadas para os públicos do evento, como forma de potencializar a participação e compreensão destes participantes nos temas que serão objeto de escuta e proposição.
Nesta quarta-feira, 18, o evento prossegue durante todo o dia com atividades divididas entre momentos no auditório e outros em que o público será dividido em salas temáticas. (Com informações da Secom/TO)
