A Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou na noite desta quarta-feira, 22, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2024. Antes de chegar ao Plenário, a norma, responsável por orientar a construção do orçamento anual, foi discutida na Comissão de Finanças, onde recebeu parecer favorável do relator, o deputado Olyntho Neto (Republicanos) que admitiu 80 emendas ao texto original. “Nós fizemos uma análise técnica, criteriosa e objetiva de cada uma das emendas, buscando sempre contribuir com o governo do estado na produção da peça orçamentária. Debatido e aprovado o parecer, encaminhamos o projeto com as mudanças para o Plenário, que referendou o que foi decidido na comissão”, explicou.
No total, 18 emendas de autoria de Olyntho foram aprovadas e constarão na LDO 2024, entre elas a que prevê a realização de estudo visando a pavimentação asfáltica e drenagem das quadras de Palmas que são responsabilidade do governo do estado, como, por exemplo, a 1007 Sul e a 609 Norte. “Em julho, eu já havia incluído a pavimentação destas quadras em um empréstimo que o governo pediu autorização para realizar com o Banco do Brasil. Agora, para reforçar a necessidade de pavimentação destes loteamentos urbanos e garantir recursos para a execução das obras, as inseri também na LDO”, ressaltou.
Outra emenda de Olyntho que também foi acrescentada à lei é a que pede estudos com o objetivo de melhorar a infraestrutura aeroportuária do Tocantins. “O Tocantins ainda precisa avançar e muito no que diz respeito à sua infraestrutura aeroportuária e, por isso, acho muito importante deixar registrada na LDO a necessidade de investimentos neste setor. O foco é principalmente os aeroportos e aeródromos do interior do estado, que carecem de reforma, ampliação e reaparelhamento. Melhorar as condições destes espaços é uma condição indispensável para o desenvolvimento da aviação civil no Tocantins”, afirmou.
Mais prioridades
Olyntho também colocou na LDO 2024 como prioritárias várias outras importantes para o povo tocantinense, como a conclusão do Hospital Geral de Araguaína (HGA), a ampliação do Hospital Regional de Guaraí (HRG), a instalação de hospitais veterinários públicos nas três maiores cidades do estado, a expansão da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), a reforma de ginásios poliesportivos e a pavimentação asfáltica de rodovias em todas as regiões do estado.
“Concluída a discussão das diretrizes orçamentárias, nós aguardamos, agora, a chegada ao Parlamento da Lei Orçamentária Anual, que é o instrumento que possibilita a realização das metas e prioridades estabelecidas na LDO. Buscarei incluir estas obras também na LOA, a fim de que todas elas sejam concretizadas”, concluiu o parlamentar.
