Com vistas a assegurar às famílias ou pessoas em condições de vulnerabilidade e risco social o suprimento de necessidades básicas, o prefeito de Porto Nacional, Ronivon Maciel, lançou oficialmente na noite dessa segunda-feira, 27, o programa social “Cartão AlimentAção”.
O valor do cartão será de R$ 200 mensais e, nesta etapa, estão previstas mil pessoas (especialmente chefes de família) contempladas. Assim, a prefeitura investirá R$ 200 mil de recursos próprios todos os meses, no maior programa municipal de transferência de renda do Tocantins.
O benefício será concedido mediante a avaliação da situação de vulnerabilidade e risco social da família pela equipe técnica dos Centros de Referências de Assistência Social (CRAS) e pela comissão intersetorial. Para participar do programa, os beneficiários deverão ir até os Cras, Núcleos de Assistências Sociais ou na Secretaria Municipal de Assistência Social a partir desta terça-feira, 28 de novembro, munidos dos documentos pessoais (RG e CPF), CadÚnico e comprovante de renda.
A concessão do benefício será precedida de cadastro e processo de seleção, com os critérios estabelecidos nesta Lei e outros instrumentos normativos. O dinheiro será entregue por meio de um Cartão Magnético.
Durante o evento, o prefeito Ronivon Maciel, falou da emoção em poder atender as pessoas que tanto precisam. “Se eu pudesse encerrar hoje o meu mandato e tivesse feito somente essa ação, sairia de coração e alma lavada por entender que o asfalto é importante e todas as outras obras são importantes, mas atender e cuidar das pessoas é melhor, uma satisfação muito maior. Estou feliz, emocionado e quero ter força e coragem por meio da nossa equipe e possibilidades para que possamos conseguir mais recursos e alcançar ainda mais famílias”, expressou o prefeito de Porto Nacional.
Já a secretária municipal da Assistência Social e Habitação, Keila Viana, destacou que o grande objetivo do programa é auxiliar financeiramente as famílias necessitadas. “Sabemos que no nosso município temos muitas famílias que passam por profundas dificuldades e vivenciamos muito na nossa Secretaria municipal de Assistência Social. Muitas vezes as famílias não têm nada o que comer em casa e esse recurso trará mais dignidade para elas”, disse.
Dinheiro no comércio local
Outro ponto positivo do programa é que o dinheiro será gasto especificamente no comércio local. Além de alimentos, está permitido comprar remédios e material escolar. Por enquanto, o programa municipal possui 25 estabelecimentos comerciais credenciados. A ideia, porém, é expandir esse número.
Desta forma, todos os meses serão inseridos R$ 200 mil em compras junto a empresas de Porto Nacional, ajudando a dinamizar a economia. A venda de bebidas e cigarros está expressamente proibida.
Critérios para selecionar contemplados
Inicialmente, serão priorizadas as famílias que não recebem outros benefícios socioassistenciais ou programa de transferência renda - como bolsa família e Benefício de Prestação Continuada (BPC) -; família sem renda familiar e com crianças e adolescentes com idade de 0 a 18 anos; família que tenha dependente com deficiência ou pessoa incapacitada para a vida independente e para o trabalho ou ainda idosos que não possuem BPC ou benefícios previdenciários; família com mulheres, crianças ou adolescentes em situação de violação de direitos em decorrência do precário ou nulo acesso a renda.
Obrigatoriedade
Para a permanência das famílias ou pessoas participantes do programa é obrigatório manter as crianças e adolescentes com idades entre 6 (seis) e 15 (quinze) anos cursando o ensino fundamental, com frequência igual ou superior a 75%, quando houver criança e adolescente nessa faixa etária. Além disso, as vacinas precisam estar em dia e a família deve participar das ações complementares oferecidas pela Secretaria de Assistência Social, observando as normas estabelecidas em conjunto com os executores do programa. Caso a família ou participantes do programa “AlimentAÇÃO” mudar o seu domicílio para outro município, será automaticamente desligada do programa.
