O deputado estadual Eduardo Mantoan (PSDB) protocolou 14 emendas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 7 ou ao PLC (Projeto de Lei Complementar), que tratam da reforma da previdência dos servidores públicos estaduais. As alterações de mudanças atenderam os principais pedidos dos sindicatos do Tocantins.
“Nós fizemos uma análise criteriosa e entendemos que esses pedidos eram coerentes e justos. No meu entendimento, teríamos uma reforma muito mais assertiva se pelo menos algumas das nossas propostas forem atendidas”, destacou o deputado.
Nas emendas há pedidos dos servidores da Saúde, da Educação, dos policiais civis, agentes socioeducativos e Quadro Geral. “Todos os 14 pedidos foram apresentados pelos sindicatos, associações e federações e analisados de forma minuciosa pela nossa equipe. Hoje, se a gestão do governador Wanderlei Barbosa é muito bem avaliada, isso se deve também aos servidores que precisam ser ouvidos neste momento tão importante para o futuro deles”, ponderou.
Entre os principais pontos que Mantoan sugere mudança está há alteração da idade mínima para transição, poupando as pessoas que estão mais próximas de se aposentar de ter de trabalhar anos a mais para obter o benefício, a volta da aposentadoria integral e a continuidade da pensão por morte em 100% como é hoje e não em 50% como prevê a proposta do governo.
Confira, em anexo, as 14 solicitações detalhadas.