Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, durante a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na manhã desta quinta-feira, 14, duas emendas apresentadas pelo deputado estadual Professor Júnior Geo (Podemos) à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 01/2023 que trata sobre a Reforma da Previdência dos servidores públicos estaduais.
O parlamentar garantiu o direito a abono permanência para os servidores que optarem por continuar trabalhando após atender aos requisitos de aposentadoria, recebendo um bônus equivalente à sua contribuição previdenciária até a idade compulsória.
Outra vitória foi a aprovação da emenda que reduziu o pedágio de 50% para 20% do tempo que faltaria para atingir o tempo mínimo de contribuição, realizando significativa alteração na regra de transição. “Com a aprovação das emendas, estamos garantindo os principais pedidos feitos pelos servidores e sindicatos”, ressaltou Geo.
Diálogo
“Desde o início do ano estivemos empenhados em acolher e dialogar da melhor forma com todos, servidores e Executivo, na busca de uma previdência que atendesse os anseios dos nossos servidores. Realizamos uma audiência pública e a partir dela apresentamos as emendas”, disse o parlamentar.
Emendas
Ao todo, Geo apresentou 12 emendas à PEC. Entre elas, a alteração da idade mínima; mudança na contagem de pontos e de tempo de serviço; solicitou a inclusão dos oficiais de justiça nas regras de aposentadoria especial, a inclusão de doenças como burnout e fibromialgia para concessão de aposentadoria por invalidez, além de buscar a alteração do percentual por pensão por morte.
