Conforme as portarias SJTO-DIREF 474 e 475/2023, entre os dias 20 de dezembro de 2023 e 6 de janeiro de 2024 as unidades da Justiça Federal no Tocantins funcionarão em regime de plantão judicial e administrativo. A medida é necessária devido ao período de recesso forense do Poder Judiciário determinado pela Lei n. 5.010/66.
O plantão judicial ocorrerá das 8h às 13h e o plantão administrativo das 12h às 19h. De acordo com a portaria referente ao plantão judicial “as solicitações dirigidas ao juiz Plantonista deverão ser encaminhadas diretamente ao diretor de Secretaria Plantonista, por meio do telefone celular, ou pessoalmente.
O regime de plantão administrativo será restrito, exclusivamente, aos serviços essenciais, aqueles considerados essenciais, “urgentes, emergenciais e inadiáveis relativos ao processamento e ajustes contábeis para o encerramento do exercício financeiro, orçamentário e patrimonial, fechamento de folhas de pagamento de pessoal ordinária/suplementar, encargos e consignações, pagamentos de faturas e salários, acompanhamento de obras em execução e outros que devam manter contato com as unidades administrativas afins do TRF da 1ª Região e que não possam sofrer solução de continuidade".
