Alguns esperam há anos pelo documento que garante de fato a propriedade do seu imóvel. A professora Leonete Silva, uma das beneficiárias com a certidão de matrícula, participou da cerimônia de entrega da Prefeitura de Palmas na noite dessa quarta-feira, 20, na Escola de Tempo Integral (ETI) Caroline Campelo, no setor Santa Fé. A gestão municipal, através da Secretaria Municipal de Assuntos Fundiários (Semaf), regularizou diversas áreas e imóveis nos últimos anos e fecha o ano com 374 certidões de matrícula disponíveis para entrega e a regularização fundiária do setor Canaã, que conta com 306 imóveis.
"É a realização de um sonho. Estamos há tantos anos esperando, tem gente que nem mais está presente (faleceu). Foi uma vida de espera e hoje alcançamos a vitória e sou muita grata a Deus e a prefeitura", relatou Leonete, que é uma das beneficiárias da Praça dos Anjos, onde aguardam há mais de 30 anos, pelo documento dos imóveis. As certidões de matrícula, que estão disponíveis na Semaf, são referentes a imóveis localizados nos setores Taquaralto, Bela Vista, Santa Bárbara, Santa Fé, Morada do Sol III, Vale do Sol, Sol Nascente, Canaã e Jardim Aureny III.
A prefeita da Capital tocantinense, Cinthia Ribeiro, agradeceu a parceria do Tribunal de Justiça que, através do Núcleo de Prevenção e Regualrização Fundiária da Corregedoria-geral da Justiça do Tocantins (Nupref/CGJUS), supervisiona e auxilia nesse trabalho muito importante para milhares de cidadãos palmenses. "Eu estou muito feliz pelo dia de hoje. Nós não estamos fazendo mais que a nossa obrigação. É graficamente, nas vésperas do Natal levar dignidade de presente as pessoas. Afinal, hoje, vocês voltam para casa com a certeza de que não questionarão este imóvel de vocês."
“Este é um trabalho que vem sendo realizado pelo Judiciário desde 2018 e é de extrema relevância no processo de promoção da governança de terras; uma iniciativa que contribui para o desenvolvimento econômico dos municípios e, acima de tudo, leva cidadania para as famílias beneficiadas”, destacou a corregedora-geral da Justiça no Tocantins, desembargadora Maysa Vendramini Rosal.
O secretário da Semaf, Fabrício Rodrigues Braga, ressaltou na cerimônia a importância que a prefeita Cinthia deu para a regularização fundiária ao criar, em 2020, uma secretaria para cuidar do assunto, que era e é uma demanda muito importante em Palmas. "Esse ano já regularizamos 2.400 imóveis em Palmas e isso é possível porque temos uma secretaria com autonomia administrativa e financeira, que nos permite trabalhar com base no lei do Plano Direotr de Palmas e avançar na regularização fundiária de áreas até então irregulares."
Setor Canaã
O setor Canaã é uma região de chácaras e foi preciso fazer um trabalho completo de regularização, transformando a área em um bairro, onde foram regularizados 306 imóveis. Assim como o Canaã, a Semaf entregou este ano o setor Lago Norte. Com a regularização da área, que agora de fato e de direito se torna uma bairro do Plano Diretor de Palmas, o Poder Público pode levar obras de infraestrutura, como: asfalto, drenagem, calçamento, arborização. "Na regularização é feito um projeto urbanístico e a Prefeitura de Palmas define as áreas públicas, onde serão construídas no futuro: creche, escola, praça, unidade de saúde", explicou o secretário Braga.
Na cerimônia, o titular da Semaf adiantou que foi protocolado no Cartório de Registro Imobiliário de Palmas, outro importante parceira nas ações de regularização fundiária na Capital, a lista de imóveis do setor Universitário, sendo 603 residenciais e 15 áreas públicas. Em agosto, na 1ª Semana Nacional de Regularização Fundiária - Solo Seguro, a prefeitura disponibilizou a entrega de 509 certidões de matrícula referentes a imóveis no Lago Norte, no Lago Sul e no distrito de Buritirana.
Em 28 de agosto deste ano, a Prefeitura de Palmas recebeu o Selo Diamante de Responsabilidade Social “Quem Regulariza Dignifica” do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) em razão do trabalho de regularização fundiário realizado.
Acesso à certidão
O cidadão com imóvel em processo de regularização nas áreas contemplados pela entrega (confira lista completa abaixo) pode procurar a sede da Semaf - ACNE 1 – (antiga 104 Norte), Rua NE, nº 10 CEP:77006-016, atrás da Avenida JK -, das 13 às 19 horas para pegar a certidão ou solucionar qualquer pendência referente a emissão do documento. É preciso apresentar o documento de identificação. Os telefones para contato são: 63 3212-7395 ou 3212-7396. E tem o e-mail gabinete.semaf@palmas.to.gov.br .
Detalhamento das certidões de matrículas por bairro:
- Taquaralto - 1ª e 2ª etapas -: 63 certidões
- Bela Vista: 71 certidões
- Santa Bárbara: 20 certidões
- Santa Fé: 46 certidões
- Morada do Sol III: 23 certidões
- Vale do Sol: 22 certidões
- Sol Nascente: 33 certidões
- Jardim Aureny III: 3 certidões
- Praça dos Anjos (Taquaralto): 17 certidões
- Setor Canaã: 76 certidões.
