O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Gurupi, ingressou nessa segunda-feira, 15, com Ação Civil Pública em desfavor da Fundação Unirg e da empresa Jaleshows Ltda, visando suspender evento pré-carnavalesco, previsto para acontecer nos dias 18, 19 e 20 de janeiro, em estacionamento do anexo I da Universidade de Gurupi (Unirg).
Na Ação Civil Pública (ACP), o promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes ressalta que o evento, com fins lucrativos, afronta o Estatuto da instituição, que estabelece que os bens móveis e imóveis são de uso exclusivo para o cumprimento de objetivos e finalidades educacionais, além de que o evento não atende ao interesse público. O promotor destaca ainda o total desvio de finalidade.
O mesmo entendimento é compartilhado pela reitoria da faculdade, que se manifestou contra a realização do evento no local.
A ação expõe que não foi apresentado termo de autorização assinado, apólice do seguro, licença do município e autorização dos bombeiros, visto que a expectativa da organização é reunir, por dia, cerca de cinco mil pessoas.
O promotor de Justiça ainda argumenta que não foi apresentado impedimento para a realização do evento em outro local da cidade, e que a suspensão visa evitar futuras alegações de poluição sonora, perturbação do sossego e dano ao patrimônio público.
Outro ponto apresentado na ação é que a Unirg foi classificada em último lugar no Ranking Universitário Folha (RUF), ocupando a 203ª posição entre universidades públicas e privadas em todo o Brasil, e que deveria tomar providências para aprimorar e melhorar o ensino prestado, e não incentivar um festa de carnaval fora de época, cedendo a instituição, com desvio de finalidade, pelo irrelevante valor cobrado de R$ 13.666,32.
Além de suspensão da montagem da estrutura do evento, a ACP requer a anulação do termo de autorização do uso do bem público e a aplicação de multa diária no valor de R$ 50.000,00 em caso de descumprimento, a ser suportada pelo presidente da Fundação Unirg e pela empresa Jaleshow Ltda.
Posicionamento da Unirg
Por meio de nota enviada à imprensa, a Unirg esclarece que a autorização de eventos particulares mediante cobrança é uma prática comum na instituição. "Já realizamos alugueis de auditórios, salas e até mesmo de todo o prédio para eventos particulares, cursos, concursos, entre outros", informa.
O valor arrecado, como justifica a Unirg, é totalmente revertido para a instituição. A Universidade ressalta legalidade, transparência e que essa prática não acarretará prejuízos acadêmicos, uma vez que a concessão ocorre durante o período de férias, não interferindo nas atividades administrativas da instituição.
Confira a Nota da Unirg na Íntegra:
Nota de Esclarecimento à Imprensa
A Fundação UnirG, em busca de transparência e responsabilidade para com a comunidade, esclarece que a autorização de eventos particulares mediante cobrança é uma prática comum em nossa instituição. Já realizamos alugueis de auditórios, salas e até mesmo de todo o prédio para eventos particulares, cursos, concursos, entre outros.
O valor arrecadado é totalmente revertido para a instituição e utilizado para custear a manutenção e implementar melhorias em nossas instalações, contribuindo assim para o contínuo desenvolvimento das atividades da UnirG.
É importante ressaltar que essa iniciativa está plenamente alinhada com a legislação vigente, sendo adotada de maneira regular e transparente. A Fundação UnirG, guiada pela legalidade, seguiu todos os procedimentos necessários para garantir a conformidade da autorização.
Esclarecemos que essa prática não acarretará prejuízos acadêmicos, uma vez que a concessão ocorre durante o período de férias, não interferindo nas atividades administrativas da instituição, pois se refere exclusivamente ao estacionamento, sem disponibilização de outros recursos.
Ao permitir eventos particulares, a UnirG busca não apenas angariar recursos financeiros, mas também fortalecer a cultura local e contribuir para a interação com a comunidade. O apoio à cultura está em plena consonância com os propósitos estatutários da instituição, que visa estimular a criação cultural e o desenvolvimento do pensamento reflexivo.
Quanto à segurança, foram adotadas medidas rigorosas para isolar a área destinada ao evento, garantindo a integridade das instalações existentes e a segurança dos participantes.
A Fundação UnirG reafirma seu compromisso com a promoção da cultura, apoio à comunidade e transparência em todas as suas ações. Adicionalmente, informamos que a cobrança pelo uso do espaço, em eventos como este, contribuirá para a realização de ações sociais e culturais, consolidando nossa responsabilidade social.
Estamos à disposição para esclarecer eventuais dúvidas e reiteramos nosso comprometimento com o desenvolvimento regional.
Atenciosamente,
Assessoria de Comunicação
Fundação UnirG. (Matéria atualizada às 18h56min)
