O vereador Daniel Nascimento (Republicanos) propôs um Projeto de Lei junto ao Poder Executivo que institui o “Observatório Municipal da Pessoa Idosa no âmbito do município de Palmas".
O projeto tem como objetivo o cruzamento de dados consolidados dos diferentes cadastros existentes na cidade, o levantamento de indicadores para a construção de um banco de dados específico, e o fornecimento de subsídios para a elaboração de políticas públicas municipais voltadas às pessoas idosas.
Segundo a proposta, serão realizados levantamentos bienais para obter dados atualizados sobre a quantidade, qualidade e localização das pessoas idosas no município. Esses levantamentos utilizarão informações dos cadastros públicos municipais relacionados a transporte, assistência e desenvolvimento social, educação, serviços de saúde e trabalho, entre outros.
O vereador reforça a necessidade do Observatório da Pessoa Idosa baseando-se no censo demográfico de 2022, realizado pelo IBGE, que estima a presença de 26 mil idosos em Palmas, e destaca a importância de um levantamento mais específico para traduzir essas informações em políticas públicas efetivas, incluindo mapeamento real, necessidades específicas, benefícios sociais, barreiras à inclusão social e elaboração de políticas municipais competentes.
Sendo aprovado, produzirá um documento consolidado com os dados obtidos pelos levantamentos. A justificativa apresentada pelo vereador destaca a importância de promover e proteger os direitos e o bem-estar da população idosa, considerando o envelhecimento populacional como uma realidade cada vez mais presente na sociedade.
