A Justiça determinou que o Estado providencie obras de reforma e reparos na Casa do Estudante Adão Ferreira, em Gurupi, cidade distante 230 km de Palmas, para o seu devido funcionamento. A Decisão é resultado de atuação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins por meio do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Gurupi.
“A reforma da Casa do Estudante é um pedido antigo dos alunos moradores, que há muitos anos clamam por uma habitação digna. Por outro lado, é obrigação do Estado minimizar o sofrimento desses estudantes vulneráveis”, destaca a coordenadora do Nuamac Gurupi, defensora pública Chárlita Teixeira da Fonseca Guimarães.
Para a defensora pública, a reforma na Casa do Estudante de Gurupi é urgente e necessária, porque somente assim será possível propiciar uma vida digna aos estudantes que atualmente se encontram em situação de vulnerabilidade extrema dada a insalubre habitacional em que vivem. O que causa risco à saúde, à proteção e à segurança dos estudantes moradores.
Irregularidades
Conforme o Nuamac Gurupi, no mês de dezembro do ano passado o 3º Batalhão de Bombeiros Militar realizou uma fiscalização, quando foi observado irregularidades referentes ao sistema de prevenção e combate a incêndio, como por exemplo falta de instalação de extintores, regularização do uso do gás de cozinha (GLP), e que a escada de acesso ao pavimento superior não atende os requisitos.
Ainda conforme o Núcleo da DPE-TO, atualmente o imóvel destinado à Casa do Estudante encontra-se em situação precária, com diversos problemas estruturais, como o excesso de infiltrações decorrente dos encanamentos, onde a água do esgoto do piso superior chega a escoar pelos buracos dos dutos das lâmpadas do piso inferior provocando umidade, mofo e limo e ainda o risco de acidentes elétricos; ligação direta da fossa séptica com a caixa de gordura que se localiza dentro dos quartos provocando mau cheiro; piso disforme e falta de antiderrapante e guarda-corpo na escada; manutenção da limpeza; iluminação adequada; forros e telhados danificados. (DPE/TO)
